IAB | 87ª Sessão Ordinária Híbrida (virtual/presencial) - IAB

IAB | 87ª Sessão Ordinária Híbrida (virtual/presencial)

Gestão 2022/2025
Data da sessão: 12/06/2024 (Quarta-Feira)
Horário: 18:00 hs

I – COMUNICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA

II – ATAS
Atas para Votação:

III – POSSES

1. MEMBRO EFETIVO (RJ) Posse Presencial
- PROPOSTO: DR. MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES
- PROPONENTE: DR RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGÃO;
2. MEMBRO EFETIVO (RJ) Posse Presencial
- PROPOSTO: DR. SAMUEL CARVALHO FREITAS SIGILIÃO
- PROPONENTES: DR. SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES E DRA. LEILA POSE SANCHES;
3. MEMBRO EFETIVO (SC) Posse Presencial
- PROPOSTO: DRA. VIVIAN DE GANN DOS SANTOS
- PROPONENTE: DRA. ANA TEREZA BASILIO.

IV – PROPOSTAS DE NOVOS SÓCIOS PARA SEREM LIDAS

1. MEMBRO HONORÁRIO (MA) Des. Presidente TRT 11
- PROPOSTO: DR. AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA
- PROPONENTES: DR. ANIELLO MIRANDA AUFIERO E DR. JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA;
2. MEMBRO EFETIVO (MA)
- PROPOSTO: DR. ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
- PROPONENTE: DR. ANIELLO MIRANDA AUFIERO;
3. MEMBRO EFETIVO (MA)
- PROPOSTO: DR. ELIEZER FERNANDES JÚNIOR
- PROPONENTE: DR. ANIELLO MIRANDA AUFIERO;
4. MEMBRO EFETIVO (MA)
- PROPOSTO: DR. JEAN CLEUTER SIMÕES MENDONÇA
- PROPONENTE: DR. ANIELLO MIRANDA AUFIERO;
5. MEMBRO HONORÁRIO (SP)
- PROPOSTO: DR. JOÃO BAPTISTA OPITZ JÚNIOR
- PROPONENTE: DR. ANIELLO MIRANDA AUFIERO.

V – INDICAÇÃO

Indicação nº 32/2024
- Autor: Alexandre Brandão Martins Ferreira
- Matéria: Proposta de estudo para alteração do Código Civil brasileiro, a fim de remover a classificação de animais como "coisas" e alinhá-lo aos preceitos do artigo 225 da Constituição Federal de 1988, que reconhece a necessidade de proteção à integridade física e psíquica dos animais, garantindo-lhes direitos conforme os valores constitucionais atuais.
- Palavras-chave: Direito Animal. Respeito a sua integridade física, psíquica. Amparo Constitucional. Alteração no Código Civil.

VI – ORADORES INSCRITOS

ORDEM DO DIA:

VII – PARECERES

Parecer na indicação nº 16/2022
- Autora da indicação: Erica Guerra
- Matéria: Projeto de Lei da Câmara dos Deputados que pretende alterar o art. 99, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que institui o Código de Processo Civil, para dispor sobre critérios para concessão da assistência jurídica gratuita.
- Relator: Sávio Barreto Lacerda Lima, da Comissão de Direito Empresarial.
Parecer na indicação nº 02/2024
- Autora da indicação: Ana Heymann Arruti
- Matéria: Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 34/2023 da Câmara dos Deputados. “Inclui dispositivos nos artigos 3º e 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, estabelecendo o combate às drogas ilícitas como princípio fundamental e vedando expressamente a descriminalização do tráfico e a legalização de novas drogas recreativas”. Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/2023 do Senado Federal. “Altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever como mandado de criminalização a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”.
- Relatores (as): Carlos Eduardo Machado e Silvia Virginia de Souza.
- OBS: Parecer subscrito pela Comissão de Direito Constitucional.

VIII - LISTA DE DOAÇÃO À BIBLIOTECA DANIEL AARÃO REIS

Doação do Consócio Marcos Pascotto Palermo
- LOPES, Júlio Aurélio Vianna (org.). Desafios institucionais da Ordem de 1988. Rio de Janeiro: Fundação Casa de Rui Barbosa, 2014.
Doação do Consócio Gabriel Dolabela de Lima Raemy Rangel
- RANGEL, Gabriel Dolabela de Lima Raemy. Responsabilidade civil. Salvador: Mente Aberta, 2024.

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