Doação da Editora Bonijuris
Revista Bonijuris – v. 31 – n. 656 – fev/mar de 2019  (Quem tem medo do Lobby).

Os Brasileiros podem fingir que o lobby não existe no país, mas ele existe.  A atividade não está regulamentada e há 30 anos desenha-se um projeto para que enfim o lobista seja reconhecido oficialmente na lista de profissionais.  A discussão está em pauta se não no parlamento na sociedade civil.  
 

Doação da Editora Bonijuris
Revista Bonijuris – v. 31 – n. 655 – dez de 2018 /jan de 2019  (Nova CLT o valor do trabalho, o preço da reforma).

Em longa entrevista à Revista Bonijuris, a presidente do TRT-PR (Tribunal Regional do Trabalho – 9º Região), desembargadora Marlene Suguimatsu, não acredita que o novo governante se ocupe de revogar a CLT, ainda que a reforma, tal como foi conduzida (a toque de caixa), tenha se mostrado notadamente imperfeita e alvo de críticas de vários setores da sociedade civil.

Doação da Associação de Advogados de São Paulo – nº 3076 – fevereiro de 2019
Boletim da AASP – nº 3076 – fevereiro de 2019

Prosseguindo com o firme propósito de atuar em defesa das prerrogativas dos advogados, permanece intransigente ao posicionar-se contra a jurisprudência defensiva – estratégia utilizada pelos Tribunais para evitar a admissibilidade ou o conhecimento de recursos, valendo-se de critérios não previstos na lei.  Ressaltando a entrevista com a Ministra Delaíde Miranda Arantes sobre – A jurisprudência defensiva e a reforma trabalhista no âmbito do TST
 

Doação da Escola de Magistratura Regional Federal da 2º Região.
FENOMENOLOGIA E DIREITO.  Rio de Janeiro –  TRF2, 2019  (Cadernos da Escola da Magistratura Regional Federal da 2º Região – EMARF –  V. 11 – outubro de 2018 –março de 2019.

Depois das formulações feitas após a morte do fundador, Aquilles Cortes Guimarães, ampliamos o leque de opções de artigos e textos para a nossa revista, sem perder os objetivos fundamentais de divulgar a Fenomenologia, especialmente a Fenomenologia do Direito, e por que não dizer, da Filosofia em geral

O lnstituto dos Advogados Brasileiros - IAB manifesta o seu repúdio à declaração do Exmo. Sr. Ministro da Justiça Sergio Moro, em entrevista coletiva no dia O4/O2/2O19, de que alterações legislativas propostas no denominado "Projeto de Lei Anticrime" por ele apresentado ao público busca "efeitos práticos" e não "agradar professores de direito penal".

A casa de estudo do Direito mais antiga das Américas, integrada ao longo dos seus mais de 175 anos pelos maiores juristas da História brasileira, não pode se omitir diante de tamanha desqualificação daqueles que se dedicam à formação e ao aprimoramento do pensamento jurídico, à disseminação do conhecimento e à construção de um Estado Democrático de Direito.

É lamentável e surpreendente que justamente o Ministro da Justiça, que há pouco tempo era membro do Poder Judiciário, menospreze o conhecimento e a participação dos especialistas no debate a respeito de um projeto que pretende alterar 14 leis, notadamente com graves repercussões às liberdades individuais. lsto é impensável em qualquer democracia.

STATUS: Aprovada

MATÉRIA: Projeto de Lei nº 10.545/18. Análise da pertinência da condenação dos honorários de sucumbência na justiça trabalho e das custas judiciais previstas no artigo 791-a da lei nº 13.467/17.
RELATOR: Dr. Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha da Comissão de Direito do Trabalho.
VOTO DE VISTA: Dr. Rosildo da Luz Bomfim. Voto discordante não acolhido. 
STATUS: Aprovado.

Comissão de Direito Penal se reúne e começa a analisar “Projeto de Lei Anticrime” anunciado pelo Ministro da Justiça Sergio Moro”.

{https://soundcloud.com/iabnacional/entrevista-dr-marcio-barandier-radio-nacional-522019}

 No próximo mês, será realizada solenidade de reconhecimento do Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral brasileira, promovida pela Fundação Essl, entidade austríaca que desenvolve o programa internacional Zero Project, sobre políticas e boas práticas no mundo para a inclusão de pessoas com deficiência. O evento ocorrerá no prédio sede da ONU, em Viena, na Áustria.

O projeto resultou da iniciativa do consócio Joelson Dias, no período em que ocupou o cargo de Ministro do Tribunal Superior Eleitoral (2009-2011), ao propor que a Justiça Eleitoral brasileira avaliasse como adequar as obrigações impostas na Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, com vistas à equiparação de oportunidades no exercício da cidadania, autonomia do exercício do direito ao voto e acessibilidade à vida política.

A iniciativa do consócio culminou com a efetiva implantação do programa de acessibilidade eleitoral em todo país, por meio da Resolução n° 23.381, de 19 de junho de 2012, do Tribunal Superior Eleitoral, ao prever medidas de acessibilidade às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no processo eleitoral.

Afirma o consócio Joelson Dias: “A garantia ao sufrágio e sua manifestações, reclamam, dessa forma, a eliminação de obstáculos (atitudinais, físicos e socioeconômicos) limitantes ou demasiadamente onerosos, que impedem os grupos mais vulneráveis expressarem seu potencial político. É precisamente nesse contexto que surgem as normas destinadas a promover a voz cidadã das pessoas com deficiência”.