Proponente: Leila Maria Bittencourt da Silva

O IAB - INSTITUTO DOS ADVOGADOS BRASILEIROS, em sessão de 8 de setembro de 2021, aprovou, por unanimidade, MOÇÃO DE APOIO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL e aos seus Ministros, especialmente aos Ministros Alexandre de Moraes e Luiz Roberto Barroso, este também na qualidade de Presidente do TSE-Tribunal Superior Eleitoral, em face dos ataques e ameaças explícitas a essa Corte Constitucional promovidos pelo Chefe do Poder Executivo nos atos pró-governo ocorridos no último 7 de setembro, que, de forma irresponsável e em desacordo com os requisitos legais do cargo que ocupa, incitou a população ao descumprimento de decisões judiciais e à destituição dos Ministros do STF, o que configura graves infrações perante a Suprema Corte do país e aos seus integrantes, passíveis da competente responsabilização.

O IAB, com 178 anos de tradição, primeira Casa das Américas de cultura jurídica, comprometido com a defesa da Democracia e o culto à Justiça, diante dos reiterados crimes de responsabilidade e da violação de dispositivos constitucionais por parte do Presidente Jair Bolsonaro, torna público o TOTAL, ABSOLUTO E IRRESTRITO APOIO AO STF E AOS SEUS ILUSTRES MINISTROS.

O respeito à independência dos poderes, às leis e às decisões proferidas pelo Poder Judiciário são pilares intransigíveis do Estado Democrático de Direito, não havendo mais espaço ou tolerância na democracia brasileira aos arroubos antidemocráticos do Presidente da República.