O INSTITUTO DOS ADVOGADOS BRASILEIROS – IAB NACIONAL, por recomendação da sua comissão dos Direitos da Mulher, aplaude a decisão do Supremo Tribunal Federal - STF que ao julgar em definitivo a ADPF 779, baniu do nosso ordenamento jurídico a aberração da legítima defesa da honra, que deixa de ser finalmente uma justificativa para tornar feminicídios impunes. “Quem ama não mata” não é apenas uma frase de efeito.
É uma palavra de ordem usada na luta travada por nós mulheres contra o patriarcalismo. No mês de comemorações da advocacia, o IAB parabeniza os advogados que defenderam na nossa Corte Superior o resgate da dignidade humana, sendo esta uma vitória histórica de todas as mulheres brasileiras.
Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2023.
Sydney Limeira Sanches
Presidente do Instituto dos Advogados do Brasil