Gestão 2025/2028
Data da sessão: 02/07/2025 (Quarta-Feira)
Horário: 18:00 h

*** 11ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA ***

EXPEDIENTE

I – COMUNICAÇÕES DA PRESIDÊNCIA

II – POSSE

1. MEMBRO EFETIVO (RJ) Presencial
    PROPOSTO: DR. MARCELLO PORTES DA SILVEIRA LOBO
    PROPONENTES: DR. ILAN LEIBEL SWARTZMAN E DR. BERNARDO JOSÉ FERREIRA GICQUEL DE DEUS
 

III - PROPOSTAS DE NOVOS SÓCIOS PARA SEREM LIDAS
 

1. MEMBRO HONORÁRIO (TO)
    PROPOSTO: DRA. ANGELA ISSA HAONAT
    PROPONENTES: DR. JOELSON COSTA DIAS E DRA. RITA DE CÁSSIA SANT’ANNA CORTEZ

2. MEMBRO EFETIVO (RJ)
    PROPOSTO: DR. ANDRÉ LUIZ DE CARVALHO MATHEUS
    PROPONENTE: DRA. BRUNA GUIMARÃES SILVA DE LIMA MARTINS

3. MEMBRO EFETIVO (RJ)
    PROPOSTO: DRA. DANIELLE DA MOTTA AZEVEDO
    PROPONENTE: DRA. RITA DE CÁSSIA SANT’ANNA CORTEZ

IV - INDICAÇÕES

Indicação nº 044/2025
Autor: Dr. Ilan Leibel Swartzman.
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 73 de 2025, do Senador Laércio Oliveira (PP/SE), que altera o art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) para excluir das limitações desempenho e movimentação financeira as despesas das Agências Reguladoras Federais, desde que custeadas com receitas próprias, taxas de fiscalização ou fundos específicos.
Palavras-chave: Agências reguladoras. Orçamento Público. Lei de Responsabilidade Fiscal. Autonomia Regulatória. Arrecadação Vinculada.

Indicação nº 045/2025
Autores: Dr. Marcio Lopes Cordero e Dr. Paulo Cesar Rocha Cavalcanti Junior.
Matéria: Altera o art. 59 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre a possibilidade de desconto salarial, mediante negociação coletiva, referente ao saldo negativo em banco de horas, nos casos de rescisão contratual a pedido do empregado ou de despedida por justa causa.
Palavras-chave: Banco de horas. Desconto Salarial. Negociação Coletiva. Rescisão Contratual. Justa Causa. Consolidação das Leis do Trabalho. Direito do Trabalho. Legislação Trabalhista. Acordo Coletivo. Convenção Coletiva.
 

Indicação nº 046/2025
Autores: Dr. Marcio Lopes Cordero e Dr. Paulo Cesar Rocha Cavalcanti Junior.
Matéria: Direito do Trabalho. Projeto de Lei nº 1.712/2025. Dispõe sobre a regulamentação do exercício profissional de eletricistas e estabelece medidas de proteção e segurança no trabalho, incluindo adicional de periculosidade e sanções por descumprimento de normas.
Palavras-chave: Regulamentação Profissional. Adicional de Periculosidade. Segurança do Trabalho. EPI. Direito do Trabalho. Legislação Trabalhista.
 

Indicação nº 047/2025
Autores: Dr. Marcio Lopes Cordero e Dr. Paulo Cesar Rocha Cavalcanti Junior.
Matéria: Direito do Trabalho e Direito das Pessoas com Deficiência. Projeto de Lei nº 1756/2025. Altera as Leis nº 8.213, de 1991, e nº 13.146, de 2015, para dispor sobre a inclusão profissional de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).
Palavras-chave: Inclusão Profissional. Transtorno do Espectro Autista. Pessoa com Deficiência. Cotas. Lei de Inclusão. Direito do Trabalho. Acessibilidade. Legislação Social.
 

Indicação nº 048/2025
Autor: Dr. Pedro Teixeira Pinos Greco.
Matéria: Projeto de lei nº 2320/2025 – Câmara dos Deputados, infração administrativa pelo uso de artefatos que simulem criança de colo para usufruto de benefícios destinados a menores. Proteção à ordem pública, à segurança jurídica e à boa-fé nas relações sociais.
Palavras-chave: Bebê Reborn. Infração Administrativa.

Indicação nº 049/2025
Autor: Dr. Christiano Falk Fragoso.
Matéria: Projetos de lei do Senado nos. 748/2024 e 2693/2024; ambos pretende criar novas modalidades de legítima defesa, ampliando a possibilidade de uso de força letal. Alteração do art. 25, do Código Penal.
Palavras-chave: Legítima Defesa. Art. 25 Código Penal. Direitos Humanos. Direito Civil.

ORDEM DO DIA

V - PARECER

Indicação nº 022/2025
Autor: Presidência do Instituto dos Advogados Brasileiros.
Matéria: Resolução nº 615/2025, que estabelece diretrizes desenvolvimento, para utilização o e governança de soluções desenvolvidas com recursos de inteligência artificial no Poder Judiciário.
Relatores: Dra. Patrícia Vianna de Medeiros Ribeiro, Dra. Valéria de Sá Ribeiro, Dra. Ana Amélia Menna Barreto e Dr. Pedro Gonçalo Tavares Trovão do Rosário, pela Comissão de Inteligência Artificial e Inovação.
 

VI - PROPOSTAS DE NOVOS SÓCIOS PARA SEREM VOTADAS

1. MEMBRO EFETIVO (RJ)
    PROPOSTO: DRA. DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER
    PROPONENTE: DR. AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR 

2. MEMBRO HONORÁRIO (PT)
    PROPOSTO: DRA. CATARINA SARMENTO E CASTRO
    PROPONENTES: DRA. RITA DE CÁSSIA SANT´ANNA CORTEZ E DRA. SYLVIA CHAVES RAMOS

3. MEMBRO EFETIVO (RJ)
    PROPOSTO: DR. HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS
    PROPONENTES: DRA. MATILDE CARONE SLAIBI CONTI E DR. LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA JÚNIOR

4. MEMBRO EFETIVO (GO)
    PROPOSTO: DR. JOÃO PEDRO MARRA NOGUEIRA
    PROPONENTE: DRA. MANOELA GONÇALVES SILVA               

5. MEMBRO EFETIVO (RJ)
    PROPOSTO: DR. JOSÉ ANTONIO PEREIRA DO NASCIMENTO
    PROPONENTES: DR. BERNARDO JOSÉ FERREIRA GICQUEL DE DEUS E DR. ILAN LEIBEL SWARTZMAN           

6. MEMBRO EFETIVO (RJ)
    PROPOSTO:  DR. MARCELO BARBOSA VIANNA SHAD
    PROPONENTE: DRA. MARCIA DINIS

7. MEMBRO EFETIVO (RJ)
    PROPOSTO: DRA. MICHELLE NASCIMENTO BABO DE MENDONÇA
    PROPONENTE: DR. PAULO FERNANDO DE CASTRO       

8. MEMBRO EFETIVO (RJ)
    PROPOSTO: DRA. VANESSA CERQUEIRA REIS
    PROPONENTE: DR. LEANDRO MELLO FROTA

DOWNLOADS

• Indicação nº 44_2025 - PLP nº 73_2025
• Indicação nº 45_2025 - PL nº 704_2025
• Indicação nº 46_PL_nº 1712_2025
• Indicação nº 47_2025 - PL nº 1756_2025
• Indicação nº 48_2025 - PL nº 2320_2025
• Indicação nº 49_PLs 748-2024 e 2693-2024
• Parecer na indicação nº 22_2025 - Comissão de IA e inovação
• MC DANIELLE DA MOTTA AZEVEDO
• MC ANGELA ISSA HAONAT
• MC ANDRÉ LUIZ DE CARVALHO MATHEUS