Parecer na Indicação 010/2019 – Liberdade Religiosa, Livre manifestação do pensamento, Código Penal, Crime contra o sentimento religioso, PL 1276/2019, Que tipifica a conduta de blasfemar contra divindades e afrontar a fé alheia
Matéria: Projeto de Lei nº 1276/2019, do Deputado Fernando Rodolfo (PR/PE), objetivando alterar o art. 208 do Código Penal para tipificar “a conduta de blasfemar contra divindades e afrontar a fé alheia”.
Relatores: Dr. Rafael Almeida de Piro, da Comissão de Direito Penal e Dr. Roberto de Bastos Léllis, da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa.
STATUS: Aprovado.
Relatores: Dr. Rafael Almeida de Piro, da Comissão de Direito Penal e Dr. Roberto de Bastos Léllis, da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa.
STATUS: Aprovado.
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Pareceres 2019
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