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Parecer na indicação 047/2018 - Portaria - Força Nacional - Repressão Manifestações

MATÉRIA: Portaria do Ministro da Segurança Pública nº 121, de 13/08/2018. Autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança para reprimir manifestações previstas para o mês de agosto de 2018, em Brasília.
RELATOR(ES): Dr. Hariberto de Miranda Jordão Filho, da Comissão de Direito Constitucional
STATUS: Aprovado

Additional Info

  • Pareceres: Parecer 2008