Faleceu em Brasília, na madrugada (de 2 de julho). José Paulo Sepúlveda Pertence, mineiro de Sabará, que nasceu em 1937. Firmou-se como aluno brilhante na Faculdade de Direito da UFMG. Líder estudantil, foi Vice-Presidente da UNE (1959/1960). Veio a se bacharelar em Direito em 1960. 

Nos anos preliminares da Universidade de Brasília – UnB (1963/1965), teve efetiva liderança entre os Docentes, assumindo a defesa da autonomia universitária e a liberdade de cátedra. Sepúlveda Pertence iniciou sua carreira docente (1963) como assistente do Ministro do STF Victor Nunes Leal (1962/1969) e do Professor A. L Machado Neto. Foi meu professor de Introdução a Ciência do Direito e Direito Constitucional, entre 1963 e 1965. Tive a oportunidade de ser monitor destes reconhecidos professores na Universidade de Brasília – UnB.

Para Sepúlveda Pertence, o jurista austríaco Hans Kelsen não era um Positivista, enquanto leitura da evolução da dogmática tradicional, mas deve ser reconhecido como criador da Teoria Normativista, cujo pressuposto de validez argumentativa são as Constituições (vigentes), tendo como fundamento construtivo a moderna Ciência do Direito. Esta postura presidiu o seu relevante papel como Ministro do Supremo Tribunal Federal (1989/2007), tendo sido seu Presidente entre 1995/1997.
O Presidente do Instituto Silvio Meira, André Meira, relata que os embates do Ministro Sepúlveda Pertence, pensador da filosofia moderna, com o romanista Ministro Moreira Alves, apoiado na doutrina e no Corpus Juris Civilis eram de uma riqueza jurídica (difícil de se encontrar em nossos dias), nos cursos jurídicos e Tribunais. Sepúlveda Pertence esteve presente na reedição das biografias de Teixeira de Freitas e Clóvis Beviláqua, em 2019, no Supremo Tribunal Federal – STF. 

Aprovado em concurso público para Membro do Ministério Público, do Distrito Federal, foi caçado em 1969. Advogado em Brasília teve durante o regime militar intensa atividade na promoção e defesa das liberdades democráticas o que lhe valeu o reconhecimento jurídico na defesa dos advogados brasileiros e das principais teses que instruíram a luta por uma Assembleia Constituinte.

Nomeado Procurador Geral da República (1985) recuperou as relevantes funções da Procuradoria da República, vindo a ser escolhido Ministro do Supremo Tribunal Federal – STF (1989/2007). Neste mesmo período foi Presidente do Tribunal Superior Eleitoral duas vezes (1994 e 2003), quando implantou o Direito de voto para os menores com idade de 16 (dezesseis anos) e inaugurou e implementou o sistema de voto eletrônico, que prevalece como exemplar conquista eleitoral. 
Estava como Diretor da Biblioteca do Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB, quando recebemos sua última visita na mesma ocasião em que foi agraciado pelo Presidente Tercio Lins e Silva, com a Medalha Teixeira de Freitas. Meu último e especial encontro com José Paulo Sepúlveda Pertence foi, por sugestão do próprio ex-Ministro, no Leme (Rio de Janeiro), quando tive a oportunidade de lhe entregar em mãos (2017), como Presidente do Instituto Victor Nunes Leal, depois de longa conversa sobre os tempos idos e vividos e o futuro, o livro que, à época, eu acabara de editar, intitulado Crimes Políticos – a Hermenêutica de Victor Nunes Leal no STF.

Sepúlveda Pertence, um Estadista na Corte Suprema, será reconhecido no tempo histórico como um Ministro exemplar e um Advogado comprometido com os ideais democráticos que muito contribuiu para consolidar o Brasil contemporâneo.

Aurélio Wander Bastos
Professor Titular Emérito da Universidade Federal do Estado doRio de Janeiro – UniRio.