Rita Cortez falou também sobre o crescimento do espaço profissional para os que atuam no âmbito do Direito Previdenciário. “Não é por acaso o grande número de eventos em que se debatem as questões que envolvem esse direito especial, com regras e dogmática autônomas, como também a realização de painéis e oficinas destinados à capacitação e à qualificação dos previdencialistas”, destacou. A presidente elogiou a iniciativa do IBDP, parceiro do IAB, de realizar o evento. “O IBDP tem falado com autoridade sobre os efeitos da reforma previdenciária e procurado dar condições técnicas aos profissionais que atuam na defesa de direitos previdenciários”, disse.
Também compuseram a mesa de abertura os presidentes de honra do IBDP, José Antonio Savaris; da OAB/CE, Erinaldo Dantas, e da Comissão de Seguridade Social do IAB e membro do IBDP, Suzani Andrade Ferraro, entre outros. A advogada fará palestra, no sábado, sobre Ações de revisão nos contratos de planos de benefícios das entidades abertas.
No congresso, estão sendo debatidos diversos temas, tais como Pensão por morte: legislação no tempo e suas consequências, Tempo de contribuição X tempo de serviço: como as normas e a jurisprudência pensam estes institutos, Irreversibilidade fática das decisões judiciais provisórias em seguridade social e Ativismo judicial e autocontenção judicial em matéria previdenciária: há limites?.
OS MEMBROS DO IAB ATUAM EM DEFESA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. FILIE-SE!