Sábado, 11 Dezembro 2021 00:55
Responsabilidade por letalidade policial é atribuída a todos os operadores do Direito
Da esq; para a dir., Maria Laura Canineu, Ana Míria Carinhanha e Salo de Carvalho
No webinar sobre Criminologia, direitos humanos e crimes de estado: letalidade e racismo no Brasil, promovido pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta sexta-feira (10/12), Dia Internacional dos Direitos Humanos, no canal TVIAB no YouTube, os palestrantes atribuíram a todos os operadores do Direito a responsabilidade pela letalidade policial. “O Ministério Público é um dos responsáveis pelo fracasso no combate à impunidade, já que tem a missão fundamental de promover o controle externo das polícias e não o faz”, afirmou a diretora da Human Rights Watch no Brasil, Maria Laura Canineu. A jurista Ana Míria Carinhanha disse que “a caneta dos juízes dá o aval para que os policiais matem”. Para o advogado e professor de Direito Penal da UFRJ Salo de Carvalho, “há uma responsabilidade direta de todos os atores do Direito, ou seja, magistrados, membros do Ministério Público, advogados e defensores públicos, até por omissões e silêncios”.
O webinar foi aberto pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez. “O IAB está comprometido com a defesa dos direitos humanos e a luta contra o racismo, como demonstram os trabalhos desenvolvidos pela Comissão de Criminologia e também pela Comissão de Igualdade Racial, que produziu um parecer histórico, estabelecendo os aspectos jurídicos para a reparação da escravidão”, ressaltou Rita Cortez. A presidente da Comissão de Criminologia e diretora de Biblioteca, Marcia Dinis, presidiu a mesa de trabalho e destacou: “A comissão, que realiza o seu primeiro evento, foi criada para lançar um olhar crítico e minucioso sobre o funcionamento cotidiano dos órgãos de investigação e persecução do sistema brasileiro de justiça criminal, como também para questionar o limite do poder punitivo”.
Ainda na abertura, o presidente de Comissão de Direitos Humanos do IAB, Carlos Roberto Schlesinger, dimensionou a importância da Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada pela ONU no dia 10 de dezembro de 1948: “O documento veio na esteira do lamentável acontecimento da Segunda Guerra Mundial, cujos horrores cometidos fizeram milhões de mortos, o que levou as nações a se unirem com o propósito de evitar que aquelas atrocidades viessem a se repetir”.
22 mil mortos – O racismo estrutural foi criticado pela diretora da Human Rights Watch no Brasil. “O Estado brasileiro tem sido negligente na proteção da vida, principalmente das pessoas pobres e negras que moram nas favelas”, afirmou Maria Laura Canineu. Segundo ela, entidade que representa tem acompanhado os problemas nacionais. “Há décadas, a Human Rights Watch no Brasil documenta o abuso policial e percebe que há uma situação crônica de desrespeito aos direitos humanos, já que, nos últimos cinco anos, as polícias brasileiras mataram mais de 22 mil pessoas, sendo a maior parte negra”.
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Ainda de acordo com dados fornecidos pela diretora, com base no Fórum Nacional de Segurança Pública, em 2020, 6.416 pessoas foram mortas pelas polícias, um recorde de assassinatos decorrentes de ações policiais no País. “Somente no Rio de Janeiro foram 1.245 mortos em 2020, número que supera o total de mil pessoas mortas, em 2019, por todas as polícias dos EUA”, comparou.
Ana Míria Carinhanha criticou a política nacional de combate às drogas: “Quando a gente trata de letalidade policial, violência estatal e racismo, é preciso falar da política de guerra às drogas, que gerou um aumento do encarceramento nos últimos anos, sendo que mais de 50% dos presos foram encarcerados por tráfico de drogas e, em muitos dos casos, sem que tivessem feito uso de violência ou grave ameaça ao praticá-lo”. A jurista disse o que espera da Comissão de Criminologia do IAB: “O desafio da comissão é contribuir para manter o convencimento daqueles que ainda acreditam na democracia racial, pautar pesquisas e questionar as instituições se elas têm vontade política de dar acesso a todas as pessoas”.
Salo de Carvalho também criticou duramente o que chamou de “encarceramento e letalidade policial seletivos”. De acordo com ele, “a luta pelos direitos humanos no Brasil passa pelo enfrentamento do racismo, que faz com que as polícias e o sistema judicial ajam de modo seletivo”. O advogado e professor disse que o encarceramento e a letalidade policial aumentaram, a partir da década de 1990. Segundo ele, “mesmo com governos comprometidos com direitos humanos e justiça social, que até promoveram avanços em várias áreas, inclusive com diminuição da letalidade em alguns momentos, tais questões continuam não sendo tratadas como essenciais”.
Os debates foram mediados pela secretária-geral da Comissão de Criminologia, June Cirino dos Santos. No encerramento, ela disse: “As exposições feitas pelos palestrantes se complementaram e demonstraram não somente a extensão e os efeitos do racismo, como também os caminhos a serem percorridos para enfrentá-lo e enfraquecê-lo”.
Ainda na abertura, o presidente de Comissão de Direitos Humanos do IAB, Carlos Roberto Schlesinger, dimensionou a importância da Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada pela ONU no dia 10 de dezembro de 1948: “O documento veio na esteira do lamentável acontecimento da Segunda Guerra Mundial, cujos horrores cometidos fizeram milhões de mortos, o que levou as nações a se unirem com o propósito de evitar que aquelas atrocidades viessem a se repetir”.
22 mil mortos – O racismo estrutural foi criticado pela diretora da Human Rights Watch no Brasil. “O Estado brasileiro tem sido negligente na proteção da vida, principalmente das pessoas pobres e negras que moram nas favelas”, afirmou Maria Laura Canineu. Segundo ela, entidade que representa tem acompanhado os problemas nacionais. “Há décadas, a Human Rights Watch no Brasil documenta o abuso policial e percebe que há uma situação crônica de desrespeito aos direitos humanos, já que, nos últimos cinco anos, as polícias brasileiras mataram mais de 22 mil pessoas, sendo a maior parte negra”.
Ainda de acordo com dados fornecidos pela diretora, com base no Fórum Nacional de Segurança Pública, em 2020, 6.416 pessoas foram mortas pelas polícias, um recorde de assassinatos decorrentes de ações policiais no País. “Somente no Rio de Janeiro foram 1.245 mortos em 2020, número que supera o total de mil pessoas mortas, em 2019, por todas as polícias dos EUA”, comparou.
Ana Míria Carinhanha criticou a política nacional de combate às drogas: “Quando a gente trata de letalidade policial, violência estatal e racismo, é preciso falar da política de guerra às drogas, que gerou um aumento do encarceramento nos últimos anos, sendo que mais de 50% dos presos foram encarcerados por tráfico de drogas e, em muitos dos casos, sem que tivessem feito uso de violência ou grave ameaça ao praticá-lo”. A jurista disse o que espera da Comissão de Criminologia do IAB: “O desafio da comissão é contribuir para manter o convencimento daqueles que ainda acreditam na democracia racial, pautar pesquisas e questionar as instituições se elas têm vontade política de dar acesso a todas as pessoas”.
Salo de Carvalho também criticou duramente o que chamou de “encarceramento e letalidade policial seletivos”. De acordo com ele, “a luta pelos direitos humanos no Brasil passa pelo enfrentamento do racismo, que faz com que as polícias e o sistema judicial ajam de modo seletivo”. O advogado e professor disse que o encarceramento e a letalidade policial aumentaram, a partir da década de 1990. Segundo ele, “mesmo com governos comprometidos com direitos humanos e justiça social, que até promoveram avanços em várias áreas, inclusive com diminuição da letalidade em alguns momentos, tais questões continuam não sendo tratadas como essenciais”.
Os debates foram mediados pela secretária-geral da Comissão de Criminologia, June Cirino dos Santos. No encerramento, ela disse: “As exposições feitas pelos palestrantes se complementaram e demonstraram não somente a extensão e os efeitos do racismo, como também os caminhos a serem percorridos para enfrentá-lo e enfraquecê-lo”.