Terça, 27 Novembro 2018 16:51
Reforma trabalhista é criticada, mas necessidade de atualização das normas é reconhecida
Da esq. para a dir., Juliana Bracks, Sílvia Correia, Daniel Apolônio Vieira, Rita Cortez, Pedro de Souza Gomes Milioni e Paulo Renato Fernandes da Silva
“A necessidade de atualização da legislação trabalhista sempre existiu, mas é inaceitável que as mudanças tenham sido introduzidas no ordenamento jurídico pela reforma trabalhista, sem que as alterações fossem discutidas com a sociedade brasileira, sob a falsa alegação de que as normas vigentes estrangulavam o mercado e travavam o desenvolvimento econômico.” A afirmação foi feita pela presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, nesta segunda-feira (26/11), no plenário do IAB, durante o seminário sobre Advocacia trabalhista – desafios, perspectivas e oportunidades, organizado pela Comissão de Direito do Trabalho, presidida por Daniel Apolônio Vieira. Para o membro da Comissão de Direito Civil e autor do livro Como os advogados mudaram o mundo (Nova Fronteira), José Roberto de Castro Neves, que fez a palestra de abertura, “a solução para o País passa pela educação e pela advocacia”.
José Roberto de Castro Neves
Na sua exposição, Pedro de Souza Gomes Milioni, membro das comissões de Direito do Trabalho e Direito Processual Civil, se disse favorável a mudanças na legislação trabalhista, mas criticou a distorção dos fatos no processo de reformulação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “Não sou contra alterações na legislação, mas é preciso reconhecer que a CLT, desde 1943, sofreu diversas modificações ao longo de todos esses anos, o que desmente as afirmações de que ela ficou parada no tempo”, afirmou. De acordo com Pedro Milioni, “há um ataque permanente à Justiça do Trabalho, sob o argumento de que as normas em vigor são um obstáculo ao desenvolvimento econômico, quando, na verdade, o que houve, com a reforma trabalhista, foi a amputação do acesso à justiça”.
Rita Cortez e Pedro de Souza Gomes Milioni
Questões controvertidas – Para Sílvia Correia, da Comissão de Direito do Trabalho, “o mais assustador na reforma é o fato de as mudanças na legislação trabalhista não terem sido feitas de forma paulatina”. Contudo, segundo a advogada, “agora, os tribunais estão começando a pacificar algumas questões controvertidas”. Para Sílvia Correia, com as inovações impostas, “o advogado vai ter que rever a forma tradicional de atuação para lidar com as novidades no âmbito processual”.
Na sua palestra, a advogada Juliana Bracks disse que, “diante das alterações estabelecidas pela reforma trabalhista, principalmente em relação à parte contratual, se tornou necessária a atualização dos advogados, que agora necessitam de maior conhecimento, por exemplo, na área de contabilidade, para poder atuar com qualidade nos processos”.
Presidente da Comissão de Direito Cooperativo e vice-presidente da Comissão de Direito do Trabalho, Paulo Renato Fernandes da Silva destacou que “os advogados são os propulsores do desenvolvimento social” e criticou a reforma trabalhista. “Há várias imperfeições na reforma, inclusive em antinomia à Constituição Federal”, afirmou o advogado, para quem “não houve ainda a reforma sindical”.
Daniel Apolônio Vieira encerrou o seminário falando sobre “as dificuldades encaradas pela advocacia, em especial, a trabalhista, a partir da reforma” e recorreu a uma máxima do escritor Machado de Assis, para mostrar a importância de enfrentá-las: “Não é em terra que se fazem os marinheiros, mas no oceano, encarando as tempestades.”