Terça, 11 Agosto 2020 00:39
‘O Brasil gosta de matar negro e favelado’, afirma Vera Malaguti Batista em webinar do IAB
A professora de Criminologia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e secretária executiva do Instituto Carioca de Criminologia (ICC), Vera Malaguti Batista, participou nesta segunda-feira (10/8), a convite do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), do webinar sobre ‘A prosa penal e criminológica de hoje’. “O Brasil gosta de matar preto e favelado”, afirmou Vera Malaguti Batista, ao fazer a palestra ‘Crime e guerra no Brasil contemporâneo’. Organizado em parceria com a Sociedade dos Advogados Criminais do Estado do Rio de Janeiro (Sacerj), o evento foi aberto pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, que destacou “a importância da criminologia para o Direito Penal e do conhecimento científico para o desenvolvimento do País”.
Os debates foram mediados pela diretora de Biblioteca do IAB, membro da Comissão de Direito Penal e vice-presidente da Sacerj, Márcia Dinis, que ao final do evento elogiou as “aulas fantásticas ministradas por todos os palestrantes”. Na sua exposição, Vera Malaguti Batista, ao apontar a presença do racismo nas ações policiais, classificou de “fracassadas” as políticas de segurança pública. “Elas são feitas para garantir o capitalismo, e a sociedade acredita no discurso penal que conduz a um verdadeiro genocídio, como diz o movimento negro”, afirmou.
A professora disse também que houve muitos retrocessos no âmbito penal. “Logo após a redemocratização, ocorreu, de maneira muito rápida, um regresso muito grande ao desejo da sociedade por punição e mortes”, afirmou. De acordo com a professora, “as críticas à violência policial foram substituídas pelos aplausos à violência policial”.
O presidente da Sociedade dos Advogados Criminais do Estado do Rio de Janeiro (Sacerj), Alexandre Moura Dumans, membro do Conselho Superior do IAB, tratou do tema ‘Advocacia criminal’. Ele apontou falhas na formação dos operadores do Direito. “Falta preparo a advogados, promotores e magistrados”, afirmou.
Alexandre Moura Dumans criticou a “criminalização da advocacia, especialmente a criminal”, como também as decisões judiciais proferidas sem o respaldo da legislação. “Ouvi um magistrado dizer que a dogmática tem que se adaptar às decisões tomadas por ele, o que é um descalabro assustador”.
‘Desigualdades sociais’ – O presidente do Instituto de Criminologia e Política Criminal (ICPC), Juarez Cirino, falou sobre ‘Defesa penal’ e também criticou as políticas de segurança pública. “O sistema penal existe para proteger a propriedade privada e manter as desigualdades sociais, conforme a criminologia tem demonstrado”, afirmou. Juarez Cirino, que é membro do Conselho Consultivo da Sacerj, falou também sobre o papel do advogado criminalista.
“Como ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo, o acusado que será levado a interrogatório tem que estar preparado para falar dentro da estratégia de defesa elaborada pelo seu advogado, pois uma descrição mal feita dos fatos pode resultar na sua autoincriminação”, disse. A respeito da advocacia criminal, ele também afirmou: “Nós não advogamos perante o Estado, mas contra o Estado”.
‘Por que estudar Direito Penal, hoje? Reflexões no contexto da pandemia’ foi o tema da palestra do professor de Direito Penal e Criminologia da USP e membro da Comissão de Direito Penal do IAB Mauricio Stegemann Dieter. Ele também comentou a formação dos advogados nos últimos anos. “Houve uma vulgarização do Direito com a proliferação das faculdades pelo País”, afirmou. Segundo ele, dos 1.212 cursos de Direito existentes, somente 12% são recomendados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB).
Mauricio Stegemann Dieter também fez críticas ao punitivismo. “O encarceramento em massa é apenas a face mais visível do giro punitivo, por meio do qual o Estado trata as diferenças sociais com o rolo compressor do sistema”, disse. Em sua opinião, “o Direito Penal tem que ser usado como técnica de limitação da criminalização”.
A professora disse também que houve muitos retrocessos no âmbito penal. “Logo após a redemocratização, ocorreu, de maneira muito rápida, um regresso muito grande ao desejo da sociedade por punição e mortes”, afirmou. De acordo com a professora, “as críticas à violência policial foram substituídas pelos aplausos à violência policial”.
O presidente da Sociedade dos Advogados Criminais do Estado do Rio de Janeiro (Sacerj), Alexandre Moura Dumans, membro do Conselho Superior do IAB, tratou do tema ‘Advocacia criminal’. Ele apontou falhas na formação dos operadores do Direito. “Falta preparo a advogados, promotores e magistrados”, afirmou.
Alexandre Moura Dumans criticou a “criminalização da advocacia, especialmente a criminal”, como também as decisões judiciais proferidas sem o respaldo da legislação. “Ouvi um magistrado dizer que a dogmática tem que se adaptar às decisões tomadas por ele, o que é um descalabro assustador”.
‘Desigualdades sociais’ – O presidente do Instituto de Criminologia e Política Criminal (ICPC), Juarez Cirino, falou sobre ‘Defesa penal’ e também criticou as políticas de segurança pública. “O sistema penal existe para proteger a propriedade privada e manter as desigualdades sociais, conforme a criminologia tem demonstrado”, afirmou. Juarez Cirino, que é membro do Conselho Consultivo da Sacerj, falou também sobre o papel do advogado criminalista.
“Como ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo, o acusado que será levado a interrogatório tem que estar preparado para falar dentro da estratégia de defesa elaborada pelo seu advogado, pois uma descrição mal feita dos fatos pode resultar na sua autoincriminação”, disse. A respeito da advocacia criminal, ele também afirmou: “Nós não advogamos perante o Estado, mas contra o Estado”.
‘Por que estudar Direito Penal, hoje? Reflexões no contexto da pandemia’ foi o tema da palestra do professor de Direito Penal e Criminologia da USP e membro da Comissão de Direito Penal do IAB Mauricio Stegemann Dieter. Ele também comentou a formação dos advogados nos últimos anos. “Houve uma vulgarização do Direito com a proliferação das faculdades pelo País”, afirmou. Segundo ele, dos 1.212 cursos de Direito existentes, somente 12% são recomendados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB).
Mauricio Stegemann Dieter também fez críticas ao punitivismo. “O encarceramento em massa é apenas a face mais visível do giro punitivo, por meio do qual o Estado trata as diferenças sociais com o rolo compressor do sistema”, disse. Em sua opinião, “o Direito Penal tem que ser usado como técnica de limitação da criminalização”.