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Quarta, 25 Outubro 2023 15:01

No Dia da Democracia, IAB lembra luta de Vladimir Herzog e destaca importância da liberdade de expressão

A celebração do Dia da Democracia, que acontece neste 25 de outubro, “se confunde com a defesa do Estado de Direito e nos leva a relembrar a luta de Vladimir Herzog pela liberdade de pensamento e expressão, conhecida como ‘a liberdade das liberdades’, que simboliza a matriz mais importante para democracia”, declarou o presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Sydney Limeira Sanches. Ele destacou que é a partir da estabilidade democrática que se constrói uma sociedade livre do arbítrio, plural, sadia e independente para suas escolhas. 

A democracia é um sistema em que o diálogo, a diversidade de opiniões e a tolerância são valorizados, permitindo uma sociedade mais justa e igualitária. Por essa razão, a celebração dos avanços conquistados a partir desse regime também passam pela comemoração do rompimento com a ditadura militar, que vigorou no Brasil entre os anos de 1964 e 1985. A data escolhida para a celebração lembra um dos crimes mais emblemáticos do período: a morte do jornalista Vladimir Herzog, então diretor de jornalismo da TV Cultura, ocorrida sob tortura nas dependências do Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) em 25 de outubro de 1975, em São Paulo. 

Embora não seja uma data oficialmente reconhecida, a celebração é uma oportunidade para refletir sobre a liberdade, participação política e direitos individuais que são garantidos em uma democracia. Neste ano, representantes do Instituto Vladimir Herzog vão encaminhar ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o projeto de lei que visa a oficialização de 25 de outubro como Dia Nacional da Democracia. De acordo com a entidade, a medida será um importante passo para o cumprimento da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). A Corte determinou que o Brasil adotasse medidas reparatórias, entre elas “ato público de reconhecimento de responsabilidade internacional pelos fatos do presente caso, em desagravo à memória de Herzog e à falta de investigação, julgamento e punição dos responsáveis por sua tortura e morte”.

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