A ministra participou do webinar virtualmente e se colocou à disposição para participar de eventos de combate à discriminação contra as mulheres. “A luta ficou mais clara na sua necessidade, mais urgente na premência dos fatos e da necessidade de fortalecimento democrático da sociedade. É uma luta de compromissos com o passado, mas principalmente de comprometimento com o presente e com o futuro”, disse ela. Segundo Cármen Lúcia, “nenhum outro espaço, dentro da comunidade jurídica, tem condições de reivindicar isso hoje, a não ser o Instituto dos Advogados Brasileiros, que tem historicamente uma luta pelos direitos fundamentais”. 

Da esq. para a dir., Adriana Ramos de Mello, Katia Junqueira, Ana Amélia Menna Barreto, Rita Cortez, Rejane da Silva Sánchez, Flávia Pinto Ribeiro e Ana Borba Taboas

Idealizado pela Comissão dos Direitos da Mulher, presidida pela ex-presidente do IAB Rita Cortez, o evento foi aberto pela 2ª vice-presidente do IAB, Adriana Brasil Guimarães, que disse que o grupo “tem como meta estudar e melhorar os direitos de todas as mulheres da nossa sociedade; daquelas que se dividem entre a jornada de trabalho e as tarefas do lar; aprimorar os direitos das mulheres que sofrem violência doméstica, assédio moral e todo e qualquer tipo de violação dos seus direitos”. A 3ª vice-presidente, Ana Amélia Menna Barreto, também se manifestou na abertura, ressaltando a importância do evento, “em acordo com os pilares que vêm sendo defendidos pelo IAB”.

Projetos – Profissionais do mundo jurídico apresentaram vários projetos que desenvolvem em defesa dos direitos da mulher. A juíza titular do I Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Rio de Janeiro, Adriana Ramos de Mello, falou sobre o Projeto Violeta, que começou em 2001, no município de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, já atendeu a mais de 10 mil mulheres e ampliou-se para quase todo o estado. A advogada e professora Fernanda Marinela citou o Vade Mécum da Mulher, “que está na sua terceira edição e reúne todas as leis do ordenamento jurídico brasileiro que garantem às mulheres a efetivação dos seus direitos”.

Assessora legislativa da OAB/RJ, Ana Borba Taboas falou sobre a elaboração da cartilha O gênero como categoria jurídica: “Reunimos um grupo de mulheres advogadas que têm esse viés da advocacia feminista em sua atuação profissional e também observamos a questão da diversidade racial. Desse encontro surgiu a cartilha, que traz não só conceitos básicos e questões de desigualdade estruturais, mas também uma capacitação em áreas específicas do Direito”.

A desembargadora do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) Katia Junqueira explicou como está sendo editada a obra Delineando o Direito – a visão jurídica sob o olhar das mulheres: “É um livro que tem a intenção de fazer com que mulheres que tenham posições de destaque nas carreiras jurídicas possam manifestar seu pensamento. E não só sobre feminismo, mas sobre todas as pautas. Se nós quisermos nos afirmar, temos que falar sobre todos os assuntos”. Segundo ela, as mulheres que têm lugar de fala precisam ter “a generosidade e a responsabilidade social de abrir espaços para outras mulheres que venham à frente”. 

A presidente da Comissão OAB Mulher da OAB/RJ, Flávia Pinto Ribeiro, descreveu as atividades do grupo, sobretudo no atendimento às mulheres vítimas de violência. Vice-presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Rejane da Silva Sánchez falou sobre representatividade na OAB: “Temos que refletir sobre a realidade de hoje, em que as mulheres já são a maioria entre os mais de 1,3 milhão de inscritos na Ordem. Somos 671.515 advogadas. No entanto, não temos a representatividade esperada, nem nas seccionais nem nas subseções”.