Partindo da compreensão do racismo como um sistema de dominação social – cujas medidas de combate encontram grande resistência em nossa sociedade –, a obra traz um diagnóstico da realidade brasileira, para propor uma nova forma de se pensar e ensinar o Direito no Brasil. A abertura do evento foi feita pela diretora de Biblioteca do IAB, Marcia Dinis, idealizadora do Saindo do Prelo. Participaram como debatedores a diretora de Comunicação do IAB, Carmela Grüne, a professora Vanilda Santos e o juiz Marcelo Semer, do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Marcia Dinis, que é mestre em Criminologia pela Ucam, disse que “os autores fazem um incrível trabalho de identificação dos principais problemas da educação jurídica brasileira, para discutir o projeto de uma pedagogia politicamente engajada e pensar quais ferramentas serão utilizadas para a formação de um projeto de educação jurídica impulsionadora de justiça racial, passando por diferentes referenciais teóricos, que normalmente não são estudados nos cursos de Direito”.

Pedagogia engajada – Mestre e doutor em Direito pela Faculdade de Direito de Harvard e pós-doutor pela Faculdade de Direito da Universidade de Berkeley, Adilson José Moreira procurou explicar “o que é exatamente essa pedagogia politicamente engajada” proposta no livro. Ele lembrou que “ações afirmativas permitiram aumento de negros, indígenas, brancos periféricos e pessoas LGBTQIA+ nas salas de aula”, porém, segundo ele, “essas pessoas não têm realmente acesso aos meios para que se tornem agentes da transformação social”. 

Para Adilson Moreira, “a formação jurídica no Brasil não fornece os meios para que as pessoas possam compreender a realidade sobre a qual as normas jurídicas incidem”. Na opinião dele e dos demais autores do livro, é importante transformar a sala de aula em uma comunidade de afeto e empatia. “Nesse sentido, a sala de aula multicultural pode e deve ser um espaço coletivo de construção da cidadania”.

Philippe Oliveira de Almeida, que é mestre e doutor em Direito pela UFMG e professor de Filosofia do Direito na FND-UFRJ, disse que “um tema que a teoria racial crítica destaca com muita sensibilidade é o quanto o Direito é pautado pela igualdade formal, mas ignora as desigualdades materiais”. Segundo ele, “nós naturalizamos a ideia de que o Direito é o espaço privilegiado de realização do homem branco, e isso cria problemas muito sérios, não só na bibliografia como também no temário da escola do Direito”.

O ensino jurídico, para Philippe de Almeida, “é impregnado por um viés que só as pessoas brancas não percebem, porque elas estão convencidas de que falam de um ponto de vista universal. Sob o manto dessa igualdade formal, estamos universalizando as experiências de um grupo pequeno de pessoas”. No sentido de transformar essa realidade, os autores do Manual de educação jurídica antirracista sugerem estratégias de como racializar os diversos ramos do Direito.

Caminhos – Doutor e mestre em Direito Público, o professor Wallace Corbo explicou: “Nós produzimos uma obra que, além de entregar um panorama muito profundo do problema, aponta caminhos para soluções, confiando que é possível usar o Direito como um instrumento de transformação. Apresentamos uma proposta de ação que não se acaba no livro, mas que talvez possa ser um mapa preliminar”. Segundo ele, não basta compreender que o racismo é um problema: “Nós avançamos muito nos últimos anos, mas precisamos avançar para além do senso comum, para além de entender o problema”. 

Carmela Grüne, que é diretora de Comunicação do IAB e do projeto Direito no Cárcere, lembrou que o Instituto foi fundado em 1843 por um homem negro, Francisco Gê Acaiaba de Montezuma. Em seguida, pediu aos palestrantes sugestões para serem incluídas na pauta da Comissão de Defesa da Democracia, das Eleições e da Liberdade de Imprensa, recém-criada no IAB, no sentido de contribuir para a implantação da educação antirracista como projeto político.

Vanilda Santos, que é formada em Direito e Filosofia, afirmou: “Os autores são referências para o ensino jurídico no Brasil. Sua obra contribuirá para desconstruir os mitos do universalismo e da neutralidade racial, que imperam nas ciências jurídicas”. O juiz Marcelo Semer comentou sobre o pequeno número de magistrados negros no Brasil e acrescentou: “Temos que julgar com diversidade, do contrário, estaremos fazendo – como o Judiciário tem feito – julgamentos extremamente elitistas”.