O presidente da Comissão Especial de Direito e Liberdade Religiosa do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Gilberto Garcia, participou no dia 21 de janeiro, em Brasília, de um dos eventos promovidos pela Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República em comemoração ao Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa. O IAB foi a única entidade representativa da classe de advogados que participou dos debates que reuniram líderes religiosos de diversificadas confissões de fé e representantes de múltiplas entidades civis de várias partes do País. Gilberto Garcia defendeu a liberdade religiosa para todas as crenças e a importância da Rede de Proteção a Vítimas de Intolerância Religiosa (Reprovir) que, segundo o advogado, "será criada para resguardar todas as manifestações de fé lastradas no princípio constitucional do Estado laico brasileiro, que é a perspectiva que norteia a missão institucional do IAB".

Na sua intervenção, o representante do IAB destacou a relevância da identificação concreta da situação de violência denunciada pela vitima como intolerância religiosa, para que lhe possa ser fornecido todo suporte institucional. "Propugnamos o respeito às multifacetadas formas de crer e, inclusive, ao direito de não crer, sobretudo no Brasil, onde vigora legalmente, desde a Proclamação da República, a separação entre a Igreja e o Estado, não existindo religião oficial no País", relatou Gilberto Garcia.

De acordo com ele, o coordenador do Comitê Nacional de Respeito à Diversidade Religiosa (CNRDR) da SDH, professor Alexandre Brasil, explanou os objetivos da criação da Reprovir e propôs algumas indagações para os representantes das organizações religiosas e entidades civis. "Foram discutidos os critérios para a formação da rede, como, por exemplo, a sua estruturação para acompanhamento das denúncias e acolhimento às vitimas e se ela deve ter um viés regional, confessional ou misto", informou Gilberto Garcia. 

Segundo o advogado, o coordenador da CNRDR tratou, também, dos pressupostos que nortearão o funcionamento da Reprovir, tais como compartilhamento de informações recebidas pela Ouvidoria da SDH, troca de experiências, ações conjuntas, recomendações para o Poder Público e estabelecimento de diálogos com as Defensorias, Ministério Público e governos federal, estaduais e municipais. 

Conforme o presidente da Comissão Especial de Direito e Liberdade Religiosa do IAB, as discussões incluíram o funcionamento do canal telefônico Disque 100, no âmbito da SDH, para o recebimento de situações caracterizadas como intolerância religiosa. De acordo com Gilberto Garcia, "o coordenador da CNRDR afirmou que a discriminação atinge os fiéis de todos os segmentos, principalmente os de matriz africana, e ressaltou que o desafio do respeito à diversidade religiosa precisa envolver todas as pessoas, de todas as religiões e as sem religião". O advogado informou, ainda, que, segundo o professor Alexandre Brasil, "a homofobia, o racismo e as questões patrimoniais geralmente estão presentes nos conflitos relacionados à discriminação religiosa, o que exige o estímulo à criação de espaços de diálogo e de mediação de conflitos, inclusive no âmbito escolar". 

A Reprovir, na área pública, será integrada pelo Ministério Público (Promotoria de Justiça Especializada), pela Assessoria de Direitos Humanos e Diversidade Religiosa da SDH e Delegacias de Polícias, cabendo à Ouvidoria da SDH o acionamento dos órgãos que possam atuar no sentido do rompimento do ciclo de violações relatadas no atendimento. Os encaminhamentos aos órgãos públicos serão de acordo com a violação e o grupo social vulnerável. Na área privada, as instituições serão credenciadas com base em critérios qualificativos que constarão de edital público a ser editado.