Após concluir o pronunciamento, a presidente da Comissão de Direito Penal afirmou que "o País vive um momento sombrio de desrespeito pelas Cortes Superiores e pelo Judiciário de forma geral, com as decisões, como a do STF, que violam garantias fundamentais". Segundo a advogada, "a ordem democrática conquistada em 1988 não admite retrocesso com quebra ou mesmo relativização de direitos fundamentais conquistados". Ao final do ato foi divulgada a carta Em defesa da Constituição e da Cidadania assinada por 16 entidades, dentre as quais o IAB, a OAB/SP, a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), Instituto Brasileiro de Ciências Jurídicas (IBCJ) e a Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo.
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OS MEMBROS DO IAB ATUAM EM DEFESA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. FILIE-SE!