A presidente anunciou que o IAB e a OAB/RJ realizarão este ano um evento reunindo as comissões temáticas comuns às duas entidades. A iniciativa está respaldada pelo Termo de Cooperação assinado no dia 16 de maio, com a finalidade de promover a integração entre as duas instituições, por meio de atividades culturais e acadêmicas. Rita Cortez ressaltou, ainda, que a parceria inclui a concessão ao IAB de um espaço permanente de divulgação das suas atividades na Tribuna do Advogado, revista mensal editada pela Seccional.

Adilson Rodrigues Pires destacou o fato de ter sido acolhida, por unanimidade, pelos presidentes das comissões, a sugestão de que se reúnam, periodicamente. “Foi uma prova de que todos desejam a integração das comissões”, afirmou. Ainda segundo o diretor de Apoio às Comissões, “assuntos da maior importância foram discutidos com enorme interesse, numa demonstração de que todos estão empenhados em fortalecer as atividades desenvolvidas pelas comissões, que, tradicionalmente, por sua produção intelectual em prol do aprimoramento do Direito, são a essência do Instituto”.

Opinião jurídica – Dentre as medidas anunciadas, destaca-se a criação das Diretorias de Acompanhamento Legislativo Trabalhista, Penal e Cível. Elas são responsáveis por monitorar os projetos de lei em tramitação no Parlamento, identificar os de maior relevância e apresentá-los ao plenário, como indicações da Presidência, para que as comissões temáticas produzam pareceres com a maior agilidade possível. O propósito é garantir que a opinião jurídica do IAB seja encaminhada ao Congresso Nacional na fase de discussão dos PLs, bem antes das votações. Com base na nova forma de atuação, três indicações da Presidência foram aprovadas pelo plenário nas últimas semanas e receberão pareceres.

A Comissão de Direito do Trabalho está produzindo parecer, em caráter de urgência, sobre propostas de unificação das justiças Federal e do Trabalho, que vêm sendo estudadas na Câmara Federal. A Comissão de Direito Eleitoral está debruçada sobre 14 PLs que visam a combater a propagação de notícias falsas, as chamadas fake news, nas mídias sociais. Uma comissão especial foi criada para elaborar parecer, com urgência, sobre o PL 3.123/17, do deputado estadual Bruno Dauaire (PRP). O projeto isenta de taxas judiciárias, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a execução de honorários advocatícios, em razão da sua natureza alimentar prevista no Código de Processo Civil.


Rita Cortez anuncia aos presidentes das comissões temáticas as medidas adotadas para intensificar as atividades acadêmicas

Para garantir agilidade na produção dos pareceres, foi estabelecido o prazo de 30 dias para a sua elaboração, a contar da data de distribuição da indicação, após aprovação pelo plenário, ao relator da comissão temática incumbida do trabalho. Em caso de necessidade, o prazo será prorrogado por mais 15 dias. Se o parecer não for entregue dentro do novo prazo, a indicação será redistribuída pela Presidência ou pela Diretoria de Apoio às Comissões, caso a produção do documento ainda seja relevante e oportuna. Do contrário, a indicação será arquivada.

Debate online – Na reunião, a presidente nacional do IAB também destacou outras medidas, como, por exemplo, a instalação de um sistema de vídeo-conferência na sala de reuniões, que permitirá aos consócios que residem em outros estados participar dos debates travados pelas comissões das quais são membros. Poderão participar da transmissão simultânea até 21 consócios. Um sistema semelhante foi instalado na Biblioteca Daniel Aarão Reis, para que os seus frequentadores possam acompanhar, em tempo real, as sessões ordinárias e os eventos realizados no plenário.

Ficou definido, também, que as comissões poderão nomear dois vice-presidentes, que, no impedimento dos presidentes, irão representá-los nas reuniões e eventos. Cada comissão deverá apresentar, ao menos, uma indicação para parecer por bimestre. Além disso, em cada sessão ordinária, os presidentes das comissões, ou seus representantes, farão, em sistema de rodízio, uma apresentação ao plenário das atividades que estiverem desenvolvendo.

Rita Cortez também anunciou a criação das comissões de Compliance e Governança Corporativa, para a qual foi designado presidente Claudio Carneiro Bezerra Pinto Coelho; e de Direito Corporativo, que tem como membros os consócios Paulo Renato Fernandes da Silva e Ronaldo Chaves Gáudio. Ela antecipou que será criada a Comissão de Direito Digital. A presidente informou, ainda, que a Comissão Especial de Direito e Liberdade Religiosa, presidida por Gilberto Garcia, foi transformada em comissão permanente.

A tramitação das indicações será controlada por meio do gerenciador Gerpro – largamente utilizado no monitoramento do andamento dos processos judiciais –, que está sendo instalado no sistema de informática do IAB. O recurso tecnológico permitirá, com a inserção de palavras-chave e das ementas das indicações, o controle do andamento dos trabalhos. O sistema é dotado, inclusive, de um mecanismo que alerta o usuário para a aproximação do fim dos prazos estabelecidos para apresentação dos pareceres em plenário.