Segunda, 19 Novembro 2018 14:48
IAB debate terceirização de todo o processo produtivo, considerada lícita pelo STF
A nova decisão do STF sobre a terceirização e o cooperativismo: desafios de um novo tempo?. Este é o tema do seminário que a Comissão de Direito Cooperativo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) promoverá na próxima sexta-feira (23/11), das 9h às 12h, no plenário do IAB, no Centro do Rio. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324 e do Recurso Extraordinário (RE) 958252, no dia 30 de agosto último, que é lícita a terceirização em todas as etapas do processo produtivo.
O seminário será aberto pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez. Farão palestras o deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ); os presidentes da Comissão de Direito Cooperativo do IAB, Paulo Renato Fernandes da Silva, e da Comissão Contábil dos Profissionais das Sociedades Cooperativas, Marcos Diaz; e o desembargador Evandro Valadão, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ). A mediação será feita pelo advogado Luiz Fernando Aragão.
De acordo com a tese de repercussão geral reconhecida pelo STF com a aprovação do RE 958252, “é licita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante”.
As inscrições para o seminário são gratuitas e podem ser feitas no site www.iabnacional.org.br/eventos . Aos estudantes de Direito serão concedidas três horas de estágio pela OAB/RJ. O IAB fica na Avenida Marechal Câmara 210, 5º andar. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (21) 2240-3173.
