A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, fez duras críticas à “falta de solução para o assassinato da vereadora Marielle Franco e do seu motorista Anderson Gomes”, no final da tarde desta terça-feira (12/2), na abertura do seminário sobre O atual contexto político brasileiro para a mulher, promovido pela Comissão da Mulher do IAB, na sede da entidade, no Centro do Rio. “Após um ano de investigação, é uma vergonha para o Brasil que o caso ainda não tenha sido totalmente esclarecido”, afirmou Rita Cortez. De acordo com ela, “a falta de solução para o crime dá a dimensão da situação da mulher no País”. Segunda mulher a ocupar a presidência do Instituto, fundado há 176 anos, a advogada disse que “o IAB ampliou a presença feminina nos seus quadros e tem atuado em defesa das liberdades democráticas e da igualdade, que inclui a ocupação dos cargos de relevância política do País pelas mulheres”.
Professora de Direito Penal da UFRJ e integrante do movimento feminista #partidA RJ, Luciana Boiteux disse em sua palestra que “os homens medíocres temem a ocupação pelas mulheres dos espaços historicamente masculinos”. A desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e diretora de Igualdade Racial da OAB/RJ, Ivone Ferreira Caetano, comentou a presença minoritária das mulheres no Congresso Nacional. “A política brasileira ainda é muito masculina, como demonstram as pesquisas segundo as quais o País ocupa a 136ª colocação no ranking mundial de representação feminina no Parlamento”, afirmou a magistrada. Presidente da Comissão da Mulher do IAB, a ativista da causa das mulheres com deficiência Deborah Prates, que mediou os debates, afirmou: “Enquanto houver um ser humano no Brasil tendo a sua dignidade sendo desrespeitada, não é possível afirmar que vivemos numa democracia”.
Impunidade – Na sua exposição, a juíza Katherine Jatahy, integrante da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJ-RJ (Coem), criticou a fragilidade da apuração dos assassinatos de mulheres: “A impunidade continua sendo a regra nas investigações dos casos de feminicídio”. Membro do Conselho Estadual da Mulher de Goiás, Valéria Pelá falou sobre a baixa representatividade feminina no Sistema OAB. “Somente a partir de 2021 teremos 30% dos cargos diretivos do Conselho Federal da OAB e das Seccionais ocupados por mulheres”, criticou a idealizadora do Coletivo Advogadas do Brasil, que acrescentou: “Quatro estados, entre os quais o Rio de Janeiro, não têm representação feminina no Conselho”. A advogada Amanda Motta, administradora do canal Mulheres do Século XXI e conselheira do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher/RJ, disse: “Não me sinto representada pela atual composição do Conselho Federal.
Para a doutoranda e mestre em Política Social pela UFF Luciana Bittencourt, “a história contemporânea não pode ser compreendida sem o entendimento da violência contra a mulher na internet”. De acordo com ela, “a violência física vem sendo acompanhada da violência simbólica”. Presidente da ONG Pela Vidda Rio e ativista da causa das pessoas transgênero, a advogada Maria Eduarda Aguiar falou sobre os retrocessos que, segundo ela, estão ocorrendo na área da saúde, especialmente em relação ao atendimento aos transexuais.
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Da esq. para a dir., Luciana Bittencourt, Valéria Pelá, Katherine Jatahy, Deborah Prates, Ivone Ferreira Caetano, Amanda Motta, Luciana Boiteux e Maria Eduarda Aguiar