Na abertura do evento, os advogados Sergio Bermudes, por meio de um vídeo projetado nos telões do plenário, e Paulo César Pinheiro Carneiro, que integrou a mesa de honra, falaram sobre O jurista José Carlos Barbosa Moreira: uma personalidade singular. A mediação foi feita pelo presidente da Comissão de Direito Processual Civil do IAB, Ivan Nunes Ferreira, organizador do evento. Segundo Sergio Bermudes, o homenageado se tornou “uma figura universal no Direito Processual Civil, por ter sido respeitado pelos maiores processualistas do mundo, dentre os quais o jurista italiano Mauro Cappelletti, considerado o maior de todos em seu tempo”. Bermudes destacou como “as grandes obras” do processualista brasileiro os livros Litisconsórcio unitário e A conexão de causas como pressuposto da reconvenção.

Paulo César Pinheiro Carneiro, que ingressou no IAB em 1978 “pelas mãos do professor José Carlos Barbosa Moreira”, que o indicou ao Instituto e foi seu professor na Uerj, disse que “os seus livros são eternos e modernos”. Ainda de acordo com o advogado, “os trabalhos escritos por ele há 30 anos inspiraram significativamente a elaboração do novo Código de Processo Civil, que entrou em vigor em 2015”.

Estavam presentes no plenário o 1º vice-presidente do IAB, Sergio Tostes; a 3ª vice-presidente, Adriana Brasil Guimarães; os diretores de Eventos, Leila Pose Sanches, e de Apoio às Comissões, Adilson Rodrigues Pires; o diretor-secretário Antônio Laért Vieira Júnior e o 2º vice-presidente da Comissão de Direito Processual Civil, Duval Vianna.

Julgamento ampliado – O seminário foi retomado na manhã da sexta-feira (31/8) pelo presidente da Comissão de Direito Processual Civil do IAB, Ivan Nunes Ferreira, organizador do evento. A primeira palestra, sobre Prosseguimento do julgamento da apelação (art. 942), foi feita pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Luciano Saboia Rinaldi de Carvalho, membro honorário do IAB. O art. 942 do novo CPC prevê o chamado "julgamento ampliado", que se destina à complementação da análise dos casos em que os resultados dos julgamentos da apelações não forem unânimes.

Nesta hipótese, conforme o dispositivo, “o julgamento terá prosseguimento em sessão a ser designada com a presença de outros julgadores, em número suficiente para garantir a possibilidade de inversão do resultado inicial, assegurado às partes e a eventuais terceiros o direito de sustentar oralmente suas razões perante os novos julgadores”. Para o desembargador, autor do livro Código de Processo Civil de 2015: recursos, tutelas provisórias, novos incidentes e temas relevantes (Editora Lumen Juris), “o novo CPC é muito sofisticado, mas tem alguns pontos nebulosos”.

Segundo Luciano Saboia Rinaldi de Carvalho, “o artigo 942, por exemplo, não esclarece se os novos julgadores poderão enfrentar todas as questões do recurso ou somente o ponto controvertido”. Em seguida, o promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Humberto Dalla Bernardina de Pinho, professor de Processo Civil da Uerj e membro da Comissão de Direito Processual Civil do IAB, palestrou sobre Tutelas cautelares: urgência e evidência. As duas palestras foram mediadas pela 3ª vice-presidente do IAB, Adriana Brasil Guimarães.


Da esq. para a dir., Adriana Brasil Guimarães, Luciano Saboia Rinaldi de Carvalho, Ivan Nunes Ferreira e Humberto Dalla Bernardina de Pinho

No painel seguinte, mediado pelo vice-presidente da Comissão de Direito Processual Civil do IAB, Duval Vianna, o advogado e professor titular da faculdade de Direito da PUC-SP e da Unesp Nelson Nery Junior falou sobre A doutrina do professor José Carlos Barbosa Moreira sobre recursos e o sistema recursal do CPC/2015. O advogado e professor de Processo Civil da Uerj Leonardo Greco abordou o tema Medidas constritivas atípicas.


Da esq. para a dir., Nelson Nery Junior, Duval Vianna e Leonardo Greco

Convenções – O advogado, professor no programa de mestrado em Direito do IDP-DF e membro da Comissão de Direito Processual Civil do IAB Luiz Rodrigues Wambier palestrou sobre Convenções das partes sobre matéria processual no painel mediado pela diretora-secretária do IAB, Ana Tereza Basílio. Na sua explanação, Luiz Rodrigues Wambier citou o art.190 do novo CPC, que permite às partes definir o procedimento a ser adotado para que o andamento dos processos seja agilizado.

“É uma regra muito útil que, embora estivesse prevista no Código de Processo Civil de 1973, ficou muito mais clara no novo CPC e pode ser empregada, desde que o acordo entre as partes não suprima garantias constitucionais”, afirmou Luiz Rodrigues Wambier. No mesmo painel, o procurador da República no RJ Antonio do Passo Cabral, professor de Direito Processual Civil da Uerj, tratou do tema Inovações do CPC no direito probatório. Ele ressaltou o caráter inovador do art.190 do novo CPC e destacou que “as partes podem definir a melhor forma de conduzir os processos, mas sempre caberá ao juiz garantir a validade do que for por elas convencionado”.


Luiz Rodrigues Wambier, Ana Tereza Basílio e Antonio do Passo Cabral

O último painel foi mediado pelo defensor público do Estado do Rio de Janeiro, Felippe Borring, professor de Direito Processual Civil da UFRJ e membro da Comissão de Direito Processual Civil do IAB. Fizeram palestras o vice-presidente da OAB/RJ, Ronaldo Cramer, professor de Processo Civil na Graduação da PUC Rio, sobre Precedentes no NCPC, e o advogado Carlos Roberto Barbosa Moreira, professor de Direito Civil da PUC Rio, sobre Os novos embargos de declaração.


Da esq. para a dir., Ronaldo Cramer, Felippe Borring e Carlos Roberto Barbosa Moreira

O seminário foi encerrado por Ivan Nunes Ferreira e Adriana Brasil Guimarães, com o lançamento do Edital do Concurso de Monografias Professor José Carlos Barbosa Moreira.