O evento na PUC-Rio foi organizado pelo Centro Acadêmico Eduardo Lustosa (Cael)

Na aula inaugural intitulada Advocacia em tempos de cólera, proferida na PUC-Rio, na última segunda-feira (28/3), o presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Técio Lins e Silva, criticou duramente as restrições ao livre exercício da advocacia e comparou os tempos atuais com o período do regime militar iniciado em 1964. "Vivi a advocacia sem habeas corpus nos tribunais da Justiça Militar. Contudo, hoje, embora o País esteja sob o império da Constituição democrática de 1988, no âmbito do direito penal está havendo um enorme desrespeito aos direitos fundamentais, como a ampla defesa e o contraditório, em grave ameaça ao processo penal democrático, inexistente durante a ditadura militar", afirmou. O evento foi organizado pelo Centro Acadêmico Eduardo Lustosa (Cael).

Segundo Técio, apesar da Constituição de 1988, há um enorme desrespeito aos direitos fundamentais.

Na comparação que fez dos períodos de democracia e autoritarismo, Técio Lins e Silva ressaltou também que "os advogados foram decisivos para derrubar aquela época de trevas que marcou tristemente o País por 21 anos". Conforme o presidente nacional do IAB, "os advogados brasileiros que enfrentavam o poder armado dos militares não eram muitos, e o direito de defesa dos torturados era terrivelmente comprometido, pois todos os processos envolviam confissão do réu, e muitos morriam, desapareciam por não colaborar". Segundo Técio Lins, por duas décadas a advocacia buscou a garantia do direito de defesa. "Era esta a razão de resistência da advocacia, que não se calou diante de um regime militar brutal e sobreviveu", destacou.

A sala estava lotada e, ao final da palestra, o presidente  nacional do IAB foi aplaudido de pé.

Na sua explanação, o presidente nacional do IAB criticou, também, o instrumento da delação premiada, classificado por ele como "método de tortura dos tempos atuais". De acordo com o advogado, "esse dispositivo da Lei de Organização Criminosa estabelece a possibilidade de absolvição em caso de confissão, o que é, no mínimo, estranho para os padrões da democracia", afirmou. Na mesa presidida pelo estudante Pedro Homem de Carvalho, representante do Cael, estavam também o presidente da Comissão de Direito Administrativo do IAB, Manoel Messias Peixinho, e o consócio Daniel Homem de Carvalho. A sala estava lotada e, ao final da palestra, o presidente  nacional do IAB foi aplaudido de pé.