A audiência foi promovida pela Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil do Senado e conduzida pelo vice-presidente do grupo, senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP). Criada neste ano, a comissão tem a finalidade de, no prazo de até 120 dias, examinar os projetos concernentes ao relatório final aprovado pela comissão de juristas responsável por subsidiar a elaboração de substitutivo sobre inteligência artificial no Brasil. O grupo também busca analisar os riscos, desenvolvimentos e inovações apresentados pela tecnologia, além dos efeitos da IA na competitividade nacional e internacional e no mercado de trabalho.

Participaram do debate o membro Comissão de Inteligência Artificial e Inovação do IAB Matheus Puppe, o presidente e o vice-presidente da Comissão de Energia e Transição Energética do IAB, Bernardo Gicquel e Ilan Leibel Swartzman, respectivamente, o coordenador do Subcomitê de Acompanhamento Legislativo e Regulatório do Grupo de Trabalho de Proteção de Dados e Tecnologia, Alisson Alexsandro Possa, a juíza federal do Tribunal Regional Federal da 2ª região (TRF2) Caroline Somesom Tauk, o professor da Universidade Federal de São Paulo (USP) Luciano Vieira de Araújo, o diretor de Inovação e Produto da startup Senno Ideas, André Queiroz de Andrade, o presidente executivo da associação da Brasscom, Afonso Parga Nina, o presidente do Instituto Janeraka, Time’i Assurini, e o membro do Núcleo de Informação e Coordenação do NIC.br, Demi Getschko. 

Marcos Pontes

Marcos Pontes explicou que nas reuniões realizadas pela comissão a defesa da regulação setorial também tem estado em pauta. “A ideia de criar um órgão regulador para trabalhar todos os setores é praticamente inviável, mas uma das possibilidades seria que cada uma das agências reguladoras tivesse um setor que fosse responsável pela análise da parte de IA e que ele componha um conselho que analise a aplicação da lei. Assim, o setor faz a sua regulação própria, já que cada um tem as suas especificidades muito detalhadas. Seria praticamente impossível, com uma coisa tão transversal como é a IA, um órgão só fazer tudo”, disse o senador. De acordo com Afonso Nina, o Brasil deve enxergar o debate como uma oportunidade para inovar no campo da tecnologia: “Vi muitas ondas passarem e o Brasil não surfar. Temos agora uma oportunidade única, que, se não aproveitarmos, vamos chorar de novo. A IA tem um potencial enorme de  impacto em coisas que são caras ao Brasil hoje em dia quando falamos em crescimento, sustentabilidade e inclusão social”. 

Ana Amelia Menna Barreto também defendeu que todo o debate sobre inteligência artificial tenha a participação ampla da sociedade civil para garantir que olhares distintos sobre o tema sejam considerados pelo poder público. “Essa discussão tem que ser amadurecida, porque não podemos legislar sobre o que não conhecemos e importar soluções. Existe um consenso sobre os desafios regulatórios, mas nenhuma legislação deve se ater a padrões tecnológicos sob a pena de rapidamente se tornar obsoleta. O que deve ser regulado é o uso da tecnologia, mas alicerçada em diretrizes e princípios gerais. Nós não vamos sufocar a tecnologia por excesso de regulação, mas também não vamos deixar que fique sem freio”, completou a advogada.