“Embora a metodologia seja uma disciplina fundamental para o desenvolvimento da interpretação jurídica, ela está praticamente ausente nas faculdades de Direito”, criticou André Fontes. Segundo o magistrado, “a construção do conhecimento sempre segue algum método, mas o Brasil evitou produzir os seus, preferindo copiar os aplicados por outros países e, com isso, não desenvolver um pensamento crítico próprio para a sua realidade”. A presidente nacional do IAB também comentou esse comportamento cultural: “A mania de importar teorias que nada têm a ver com a realidade brasileira é fruto de um complexo de inferioridade que ainda atinge o País”. 

Formação moral – O tema da palestra foi debatido pela vice-presidente da comissão, Maria Lucia Gyrão, e por Francisco Amaral, membro da comissão. “As posições diferentes entre magistrados, ressaltadas pelo professor no seu excelente livro, demonstram a dificuldade enfrentada para se produzir o Direito, o que exige não somente conhecimento, mas também uma forte formação moral do advogado e do magistrado, para que ocorra a boa e justa interpretação da lei”, afirmou Maria Lucia Gyrão. 

 

Para Francisco Amaral, “a Filosofia do Direito está em crise, o que resulta na diminuição da importância que deveria ser dada aos estudos voltados para o desenvolvimento da capacidade de realização da intepretação jurídica das leis”. De acordo com o advogado, “todas as leis são respostas construídas para o enfrentamento dos problemas que atingem a sociedade, mas elas não criam o Direito, apenas o orientam”. 

Luiz Dilermando de Castello Cruz acredita que é preciso olhar criticamente as decisões judiciais marcadas por divergências: “Quando analisamos posições diferentes, temos que ter espírito crítico, já que as ações judiciais tratam de conflitos de interesse da sociedade, sendo necessário que a interpretação jurídica seja pautada pela técnica e pela lealdade”.