Durante a cerimônia, foi descerrada a placa em homenagem à ministra aposentada. A professora Claudia Lima Marques, primeira mulher a dirigir a Faculdade de Direito da UFRGS, também foi homenageada no encerramento das atividades do Mês da Mulher. A competência das duas foi destacada por Carmela Grüne, que exaltou a importância da representatividade feminina no Direito: “O legado delas contribui decisivamente para a consolidação de um sistema de justiça mais sensível às desigualdades, comprometido com os princípios democráticos e com a efetivação dos direitos fundamentais”.

Rosa Weber

Em sua fala, Rosa Weber destacou a emoção em ter seu nome gravado em uma placa na instituição que é sua alma mater. “Todos temos um ‘quando’ e ‘onde’ e, justamente nesta casa, se alinham o meu ‘quando’ e o meu ‘onde’. Aqui ingressei em 1967, dando início a uma caminhada de mais de cinco décadas no mundo jurídico. Esta homenagem me honra por reconhecer o exercício da minha magistratura, a minha condição feminina e os esforços na defesa da democracia”, disse.

Claudia Lima Marques

Claudia Lima Marques usou seu discurso para enfatizar a importância da humildade e do diálogo entre os diferentes na construção de uma sociedade mais igualitária. “Quero agradecer a homenagem citando o que eu aprendi nesses anos de dedicação a essa faculdade: precisamos uns dos outros, não basta ter talento, é necessário que estejamos unidos”, afirmou a professora.

Reitora da UFRGS, a professora Márcia Barbosa usou seu discurso para sublinhar o papel feminino na defesa da democracia. Para ela, não basta que as mulheres tenham bons currículos para que a igualdade de gênero profissional seja alcançada – segundo Barbosa, também é preciso contar com estrutura política que potencialize a participação feminina nos espaços de poder.

As atividades se encerraram com a leitura da Carta das mulheres juristas em defesa da democracia, escrita com o objetivo de reafirmar o Direito como instrumento de resistência e transformação social. O manifesto foi lido por pela advogada e  procuradora federal aposentada Clea Carpi, uma das agraciadas com a Medalha Rui Barbosa da OAB e a primeira mulher a presidir a OAB/RS, e pela presidente do Centro Acadêmico André da Rocha (Caar) da UFRGS, Rosiane Silveira Pontes.

Leia a carta na íntegra:

Nós, juristas e futuras juristas, possuímos uma trajetória marcada pela defesa da justiça social, do respeito e garantia aos direitos fundamentais, e, para além da esfera jurídica, fazemos coro na luta pela equidade e pela defesa da democracia como imperativo.

Somos vigilantes dos valores democráticos, enfrentando desafios que vão desde a violência misógina política, até os ataques às instituições do estado democrático de direito, como presenciado em 8 de janeiro de 2023. É imprescindível, atuarmos de maneira firme contra qualquer tentativa de retrocesso que ameace os avanços democráticos conquistados e nos mobilizarmos em favor das instituições democráticas, na promoção e preservação dos direitos humanos e na consolidação da cidadania brasileira.

A democracia brasileira passou por desafios significativos que mobilizaram a atuação de juristas comprometidas com a defesa do Estado Democrático de Direito. A ascensão de discursos populistas e autoritários tem gerado um ambiente de polarização, inibindo o diálogo e a construção de consensos essenciais para a governança democrática. Nesse cenário, nosso papel torna-se ainda mais relevante, para garantir que os princípios democráticos não sejam apenas palavras, mas uma realidade concreta.

 A disseminação de desinformação e fake news distorcem a percepção pública sobre questões políticas e manipulam a opinião popular. Essa prática deve ser combatida por meio da educação jurídica e da divulgação de informações fidedignas, pois um povo bem-informado é a base de uma democracia sólida.

Em momentos de riscos de retrocessos político e social, nossa presença ativa e resistência tornam-se ainda mais relevantes, representando nosso compromisso inabalável com a democracia e a justiça social. 

A defesa da democracia requer um engajamento contínuo, e o nosso papel não se limita à proteção do arcabouço legal. A emergência de novos movimentos sociais e a articulação entre Direito e políticas públicas são passos fundamentais para um espaço democrático mais resiliente. A intersecção entre a nossa atuação e as dinâmicas sociais contemporâneas impõem a necessidade de um olhar crítico que reafirma a importância da democracia como um valor a ser constantemente defendido e revitalizado.

Advogadas, juízas, promotoras, defensoras públicas e acadêmicas, estamos unidas num mesmo propósito: a defesa dos direitos humanos, a igualdade de gênero, a proteção das minorias e vulneráveis, elementos essenciais para a consolidação de uma democracia robusta. Nossos esforços também se voltam para a promoção da representatividade feminina nos espaços de decisão, garantindo que a voz das mulheres seja ouvida e respeitada em todos os âmbitos da sociedade.

Estamos unidas na defesa do Estado Democrático de Direito, pois sabemos que uma democracia só é verdadeiramente forte quando todos os seus cidadãos, independentemente de gênero, classe ou origem, têm seus direitos assegurados e respeitados.