Segunda, 06 Março 2023 22:46
Repúdio de consumidor em caso de exploração em vinícolas é fato novo nas relações de trabalho
Da esq. para a dir., Leon Olmo, Paulo Roberto Castro, Patrícia Marques, Paula Leonor Rocha, Marcia Dinis, Rita Cortez, Magda Alquéres e Carlos André Uchôa
A reação do público consumidor ao caso de exploração de trabalho análogo à escravidão, ocorrido em fevereiro deste ano em vinícolas de Bento Gonçalves (RS), é um fato novo diante de episódios similares ao longo da história brasileira, afirmou a advogada e negociadora de conflitos individuais e coletivos Magda Hruza Alquéres. Ela explicou, durante o lançamento do livro Letras do Direito do Trabalho, promovido nesta segunda-feira (6/3), no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), que comportamentos de repúdio como esse também pautam as discussões do Grupo de Estudos das Leis Trabalhistas (Letra), responsável pela produção da obra. “Esse é um olhar que o Letra cuida muito bem, porque ele não cuida só do aspecto jurídico. Nunca pensaríamos em falar da influência do consumidor nas relações de trabalho, se não tivesse ocorrido esse episódio”, afirmou.
Segundo Magda Alquéres, a postura de repúdio massivo, por parte de consumidores e de entidades, como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) – que divulgou nota pedindo que em missas em todo o País usem apenas vinhos de procedência ética – , é um novo comportamento diante de crimes como o do caso. A mesa de debate do evento, presidida pela diretora de Biblioteca do IAB, Marcia Dinis, também teve a participação da organizadora da publicação e coordenadora do Letra, Paula Leonor Mendes Fernandes Rocha, da presidente da Academia Carioca de Direito, Rita Cortez, e de alguns dos coautores do livro: Patrícia Fernandes Marques, Leon Vieira Nazareth Olmo e Carlos André da Silva Uchôa.
Abordar os direitos trabalhistas, principalmente em questões referentes a grupos vulnerabilizados, segundo Marcia Dinis, é imprescindível para o Instituto. “É uma vergonha vermos ainda hoje notícias estarrecedoras como o resgate de dezenas de trabalhadores em situações análogas à escravidão em vinícolas do Sul do País. Mais vexaminoso ainda é ver as tentativas de justificativas dos produtores de vinho, que põem a culpa na falta de mão de obra e nos trabalhadores que sobrevivem do sistema assistencialista”, disse a diretora.
Outros temas sociais sensíveis ao universo laboral, como a inclusão dos profissionais LGBTQIAP+ no mercado, política de cotas para pessoas com deficiência e burnout são assuntos da segunda coletânea de artigos lançada pelo grupo Letra. A publicação é fruto de debates realizados em encontros mensais que pautam cenários contemporâneos e cotidianos do trabalho no Brasil. De acordo com a coordenadora do livro, Magda Alquéres, as novas dinâmicas sociais do País atualizam constantemente o Direito do Trabalho. “Hoje, a sociedade é muito mais complexa e muito menos hipócrita do que a sociedade de 1943, quando a CLT foi criada”, afirmou.
O material publicado pelo Letra conta com a visão de 22 autores, incluindo profissionais de fora da área do Direito. O grupo foi formado em 2017 por uma advogada, uma psicóloga e um administrador de empresas e hoje tem a participação de especialistas de outras áreas. “O Letra possui integrantes com formações, gerações e experiências distintas, com o objetivo de estudar os fenômenos do Direito do Trabalho dos mais diversos prismas. Entendemos que assim enriquecemos nossos estudos e pesquisas, resultando na ampliação dos nossos olhares”, contou Paula Leonor Rocha. O grupo já trabalha na publicação do terceiro volume de artigos, nutridos pela constante renovação dos temas caros ao campo trabalhista. O lançamento está previsto para dezembro deste ano.
As problemáticas abordadas no livro são assuntos da contemporaneidade que não foram tão debatidos ainda, disse Rita Cortez. “O Direito do Trabalho está sempre na ordem do dia. Tivemos vários retrocessos na legislação e, se pensarmos que a precarização é incompatível com o Estado Democrático de Direito, teremos que falar mais ainda das relações de trabalho no nosso País”. Patrícia Marques, que estudou a importância da gorjeta no universo da remuneração, por exemplo, falou sobre as implicações da prática no campo trabalhista. “Procuramos oferecer a questão cultural e histórica sobre o termo jurídico da gorjeta, a evolução legislativa e os impactos para os empregados e empregadores. É muito interessante, mas tem algumas questões que precisam ser discutidas porque ainda ficam num limbo da legislação”, contou a colaboradora do livro.