Segunda, 24 Agosto 2020 21:16

Parecer do IAB sobre reparação da escravidão negra no Brasil será submetido ao plenário 

A Comissão de Igualdade Racial do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), presidida por Humberto Adami, concluiu o parecer a respeito dos aspectos jurídicos relacionados à reparação da escravidão negra no Brasil. O documento será submetido aos membros do IAB, em sessão plenária especial. O anúncio foi feito pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, nesta segunda-feira (24/8), durante live no Instagram sobre o tema ‘O IAB e a luta pela reparação da escravidão negra’, no perfil @humbertoadami. De acordo com Rita Cortez, “o Instituto esteve à frente da luta pela abolição da escravatura e, nos anos que antecederam a libertação dos escravos, com a assinatura da Lei Áurea, discutiu intensamente vários temas jurídicos ligados à escravidão, como a Lei do Ventre Livre, aprovada em 1871”. 
Humberto Adami, que também é presidente da Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil (CNVENB) do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), falou sobre o parecer. “O parecer conclui que a escravidão foi um crime de lesa-humanidade e abre um caminho muito sólido pela a luta pela reparação, que, aliás, é um trabalho internacional, pois há iniciativas no mesmo sentido em outros países, como a Namíbia e a Jamaica”, informou. 

Na abertura do bate-papo, a presidente do IAB informou que a live estava sendo realizada no dia em que se completavam 138 anos da morte do advogado baiano e abolicionista Luiz Gama, que morreu aos 52 anos, no dia 24 de agosto de 1882, em São Paulo. Luiz Gama dá nome à comenda desenhada para o IAB por Oscar Niemeyer, em 2009, quando o arquiteto tinha 101 anos de idade. A medalha é destinada àqueles que lutam em defesa do estado democrático de direito. 

A respeito dessa luta, Rita Cortez destacou o papel da advocacia: “O racismo estrutural não pode ser analisado somente pelo viés sociológico, pois tem que ser submetido também à análise jurídica, para fundamentar iniciativas relevantes, como, por exemplo, as políticas de cotas, que são ações afirmativas”. A advogada também dimensionou a abrangência do parecer do IAB. “O Brasil tem uma dívida histórica com os escravos libertos pela Lei Áurea, pois não houve um trabalho de transição, para que eles reunissem condições de ter direito a uma vida digna”, criticou. De acordo com Humberto Adami, “a atuação do IAB na abolição da escravatura ainda renderá muitas lives e debates”.