Segunda, 17 Maio 2021 13:58

Folha do IAB 163 - março/abril

A aprovação pelo Plenário de dois pareceres favoráveis à revogação da Lei de Segurança Nacional (LSN), numa sessão ordinária considerada “histórica” pela presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, é o destaque da edição Março/Abril da FOLHA DO IAB. A reportagem traz informações também a respeito da decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, que admitiu o IAB como amicus curiae no julgamento de Ações de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) ajuizadas em questionamento à constitucionalidade da lei criada na ditadura militar. Uma das ações foi protocolada pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI), cujo presidente, Paulo Jeronimo, disse à FOLHA DO IAB que "é de grande importância o trabalho do IAB, entidade centenária mais antiga do Brasil, no sentido de ajudar a ABI a defender no Supremo a liberdade de expressão no País”.

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