“Todos nós sabemos que a Justiça do Trabalho está inscrita como órgão do Poder Judiciário. Está lá no artigo 92 da Constituição, assim como o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça. Qualquer intenção que houver de extinção padece de inconstitucionalidade evidente”, afirmou ele em sua manifestação.
Dirigentes da OAB/RJ e representantes de diversas entidades da advocacia trabalhista protestaram contra a ideia da extinção, ao lado de magistrados, promotores do trabalho e serventuários. Segundos os organizadores, a manifestação integra um amplo movimento nacional de resistência ao que consideram ser o desmanche da Justiça do Trabalho. Outro ato está agendado para o dia 30, às 16h30, na Central do Brasil.
O presidente da OAB/RJ, Luciano Bandeira, também se manifestou contra os ataques que a área vem sofrendo, desde a reforma trabalhista proposta pelo governo Michel Temer. “A ausência de mobilização produz retrocesso. Já vimos isso com a reforma. A retirada de direitos é algo muito perigoso para a democracia brasileira. Temos que marcar nossa posição, traçar uma linha no chão e dizer: não passarão, não vai ter retrocesso”, discursou Luciano.
Na visão do diretor de Comunicação Institucional da OAB/RJ, Marcos Vinícius Cordeiro, a Justiça do Trabalho é “um patrimônio público, da classe trabalhadora e dos empresários corretos, que buscam resolver seus problemas de forma equilibrada. Se acima de todos está a Constituição, assim está também a Justiça do Trabalho. Venceremos!”.
OS MEMBROS DO IAB ATUAM EM DEFESA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. FILIE-SE!