Entidade jurídica mais antiga das Américas, a Casa de Montezuma – como o IAB também é conhecido – foi fundada por ato imperial de Dom Pedro II, em 1843, teve como primeiro presidente o advogado, formado na Universidade de Coimbra, negro e baiano nascido, Francisco Gomes Brandão, que passou a adotar o nome de Francisco Gê Acaiaba de Montezuma, o Visconde de Jequitinhonha, personagem marcante da história brasileira dos períodos do primeiro e segundo reinados.

Sanches cita como principais funções iniciais do IAB a criação de um ordenamento jurídico genuinamente nacional e a organização da classe dos advogados, que resultou na criação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “Com a criação da OAB, o IAB voltou-se exclusivamente a pensar o país e a ciência jurídica, aprimorar o direito e o ordenamento legislativo, ratificando seu papel histórico originário de ser o porto seguro da cultura jurídica, atuando com isonomia, independência e afastado dos proselitismos políticos”, acrescenta o presidente da entidade.

Lembrando que “nos últimos anos, sofremos severos ataques à nossa democracia que poderiam ter tomado o caminho de seu rompimento pela força ou mesmo a sua captura por meio do uso sórdido das próprias ferramentas como forma de sequestrá-la”, Sydney Sanches afirma que “o IAB esteve atento, reagiu e continua comprometido com sua histórica tradição de preservar a regularidade constitucional. Sem descanso, atua com muito vigor na arena pública em favor da sociedade brasileira e é reconhecido porto seguro de nossa democracia”.

Leia abaixo o artigo na íntegra:

180 anos do Instituto dos Advogados Brasileiros

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), também conhecido como a Casa de Montezuma, celebra 180 anos de ininterrupta atividade em prol do país e da cultura jurídica. Fundado por ato imperial de Dom Pedro II, em 1843, teve como primeiro presidente o advogado, formado na Universidade de Coimbra, negro e baiano nascido, Francisco Gomes Brandão, que passou a adotar o nome de Francisco Gê Acaiaba de Montezuma, o Visconde de Jequitinhonha, personagem marcante da história brasileira dos períodos do primeiro e segundo reinados.

A constituição do IAB pelo imperador teve a finalidade de instituir um ordenamento jurídico genuinamente nacional e organizar a classe dos advogados, que, com a criação dos cursos jurídicos em 1827, começava a se apresentar como estratégica para a construção do sistema de justiça e a formação de um Estado nacional, ficando sob a gestão do IAB, até 1930, os desígnios da advocacia nacional e a titularidade sobre todas as suas manifestações.

Com a criação da OAB, o IAB voltou-se exclusivamente a pensar o país e a ciência jurídica, aprimorar o direito e o ordenamento legislativo, ratificando seu papel histórico originário de ser o porto seguro da cultura jurídica, atuando com isonomia, independência e afastado dos proselitismos políticos.

Nesse seu desiderato, o IAB desenhou-se como uma casa de juristas, contando em seus quadros com advogados de reconhecida formação acadêmica, membros da advocacia pública, do Ministério Público e da magistratura, permitindo a excelência de um debate jurídico e doutrinário plural, independente e sem vinculações políticas, sempre alinhado à defesa da democracia e à segurança da nossa institucionalidade constitucional. Uma instituição forjada na tradição de lutas em defesa de nossa constitucionalidade e de nossas liberdades.

Nos últimos anos, sofremos severos ataques à nossa democracia que poderiam ter tomado o caminho de seu rompimento pela força ou mesmo a sua captura por meio do uso sórdido das próprias ferramentas como forma de sequestrá-la. Aliás, a captura tóxica da democracia tem sido um modelo autoritário repetido em distintas regiões do planeta.

As formas de comunicação e as interações pessoais, hoje claramente disruptivas, com o advento das novas tecnologias e das redes sociais, mudaram radicalmente o debate público e, hoje, interferem diretamente na organização dos estados e no regular funcionamento das democracias, pois inibem e desestabilizam suas instituições, tornando-as mal compreendidas e débeis representações.

A utilização deturpada dos primados constitucionais para avançar sobre democracia é a estratégia desse novo espaço público, que se apropria e reinterpreta os conceitos civilizatórios em detrimento dos direitos fundamentais, como se esses estivessem sendo defendidos. O autoritarismo se sofisticou e, hoje, grassa escondido no manto das normas e de suas convenientes interpretações.

O IAB esteve atento, reagiu e continua comprometido com sua histórica tradição de preservar a regularidade constitucional. Sem descanso, atua com muito vigor na arena pública em favor da sociedade brasileira e é reconhecido porto seguro de nossa democracia.

Os 180 anos da instituição jurídica mais antiga das Américas estão fortemente associados à defesa dos direitos humanos, dos direitos fundamentais, do meio ambiente, da cultura, do combate ao racismo, à discriminação de gênero e orientação sexual, do combate as práticas capacitistas e defesa do Estado de Direito. Essa trajetória de lutas espelha o vigor combativo do IAB e a motivação para a grande celebração.

Para o IAB, o ideal de democracia e da política perpassa pelo respeito a todo e qualquer indivíduo, e comemorar os 180 anos significa celebrar com muita altivez a preservação das conquistas civilizatórias.

Ultrapassados os últimos anos de perplexidade, venceram a democracia e a nossa constituição. Vivemos novo cenário, com restabelecimento do exercício da democracia, do debate público plural, e se identifica o trabalho de recomposição das instituições, sempre dentro dos limites constitucionais.

Isso não significa que a democracia ainda não esteja sob riscos, continuamos a viver em um país dividido, onde a intolerância ainda é enorme. Além do mais, o cenário internacional está aí para apontar que teremos muito o que fazer e a vigilância deve ser permanente, mas o Brasil conseguiu ultrapassar o risco do retrocesso institucional e, hoje, avança em um projeto, a partir de uma perspectiva democrática.

Segundo Nelson Mandela, a "democracia sem fome, sem educação e saúde para a maioria é uma concha vazia". As atividades institucionais do IAB avançam na direção da democracia social, pois trabalham para o bom arcabouço jurídico e verdadeiramente constitucional, em linha com seus compromissos estatutários voltados para a construção de um justo Estado brasileiro.

Vida longa ao IAB, pois muito ainda tem a contribuir para a advocacia, para a independência da magistratura, para o país, para o ordenamento internacional e para a preservação de nossa jovem democracia. Parabéns ao Instituto dos Advogados Brasileiros pelos seus vanguardistas 180 anos!

* Sydney Sanches é presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB),