A comenda foi desenhada por Oscar Niemeyer especialmente para o IAB, em 2009, quando o arquiteto tinha 101 anos de idade. Luiz Gama destacou-se na luta a favor da abolição da escravatura e foi responsável pela libertação de mais de mil cativos, atuando como rábula, sempre dentro da lei, perante os tribunais. “A outorga da Medalha Luiz Gama ao Nei Lopes nada mais é do que a ratificação da atuação do IAB no combate à intolerância religiosa, de culto, de raça e de gênero. Estamos cumprindo nosso papel histórico de reconhecer, na pessoa do Dr. Nei Lopes, todos os pilares dos direitos defendidos por Luiz Gama”, afirmou o presidente nacional do IAB, Sydney Sanches.

Da esq. para a dir., Siro Darlan, Rita Cortez, Humberto Adami, Nei Lopes, Sydney Sanches, Edmée da Conceição Cardoso, Cristina Tereza Gaulia e Marco Aurélio Bezerra de Melo

Defeito de cor – Nei Lopes, que tem 80 anos, iniciou seu discurso de agradecimento lembrando que, em 2006, o lançamento do romance Um defeito de cor, de autoria de Ana Maria Gonçalves, suscitou curiosidade em relação ao título. O “defeito de cor” era um dispositivo legal vigente no Brasil Colônia para impedir que negros e mestiços ocupassem, na administração pública, postos e cargos limitados aos indivíduos reconhecidos como brancos. O cidadão que se julgasse apto ao cargo poderia pedir dispensa do “defeito de cor”. “Luiz Gama foi um dos que se insurgiram contra esse dispositivo discriminatório”, disse o compositor. 

E ressaltou: “Importante é saber que, anos depois de publicado Um defeito de cor, a memória de Luiz Gama vem recebendo os louros que merece. Pelo IAB, pela OAB e pela USP, onde o advogado ‘provisionado’ que ele era mereceu o título de doutor honoris causa e tem seu nome na porta de uma das dependências da primeira escola de Direito do Brasil”. Sobre a homenagem prestada pelo IAB, Nei Lopes disse: “Agora, os ecos da glória de Luiz Gama chegam até esse cidadão afro-brasileiro, extremamente honrado e sensibilizado com a medalha que viemos receber”.

O sambista, que é doutor honoris causa pelas Universidades Federais do Rio de Janeiro (UFRJ), do Rio Grande do Sul (UFRGS) e Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), relatou que, quando cursava a Faculdade Nacional de Direito (atual UFRJ), em 1962, apenas 1% da população brasileira estava nas universidades e, nesse 1%, a presença dos afrodescendentes era ínfima. “Isso nos levou ao caminho que até hoje é a fonte maior de nosso interesse e do nosso fazer intelectual, que é a reavaliação do papel dos afrodescendentes na construção da sociedade nacional e no esforço do equilíbrio entre os diversos segmentos étnico-raciais, a partir da eliminação do racismo e da exclusão”, acrescentou. 

Nei Lopes

“O que sempre nos moveu nessa direção foi o Direito, com D maiúsculo, sendo assim, mesmo após encerrada a nossa curta carreira forense, mantivemos ativa a nossa inscrição na OAB/RJ. E nos dedicamos a um dos aspectos mais relevantes dos direitos humanos, que é o direito de autor. Isso se deu depois que a nossa condição de compositor do gênero samba tornou-se importante”, contou Nei Lopes.

Dia de festa – O homenageado foi saudado pelo presidente da Comissão de Igualdade Racial do IAB, Humberto Adami: “Hoje é um dia importante, um dia de festa, de celebração de um ciclo de um personagem da história do Brasil, que é esse octogenário que está aqui presente para nossa alegria, nossa felicidade, que é Nei Lopes, advogado, jurista, intelectual, sambista, compositor, autor, professor honoris causa, que hoje vem aqui receber a Medalha Luiz Gama, uma das mais importantes do IAB. Trazer a Medalha Luiz Gama, que foi desenhada por Oscar Niemeyer, para a figura do advogado Nei Lopes é cobrir com a importância da mais antiga instituição jurídica das Américas, como é o IAB, a carreira desses muitos Nei Lopes em uma só pessoa”.

O compositor também ouviu elogios dos demais componentes da mesa: a diretora de Diversidade e Representação Racial do IAB, Edmée da Conceição Cardoso; a diretora-geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), desembargadora Cristina Tereza Gaulia; o vice-presidente do Conselho Consultivo da Emerj, desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo; a ex-presidente do IAB Rita Cortez, e o desembargador Siro Darlan. A solenidade foi encerrada com uma apresentação do cantor Mombaça, que cantou à capela a composição Jongo do Irmão Café, de Nei Lopes.