NOTÍCIAS

IABNEWS

Quinta, 20 Maio 2021 22:28

‘A fidelidade partidária é fortalecida quando o mandato pertence ao eleitor e não ao partido’, afirma ex-ministro do TSE 

O ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Admar Gonzaga fez palestra sobre Fidelidade partidária: desafios e perspectivas, nesta quinta-feira (20/5), no canal TVIAB no YouTube, a convite do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), e afirmou: “A fidelidade partidária só é fortalecida quando o mandato pertence ao eleitor e não ao partido”. De acordo com o ex-ministro, “é necessário que o TSE faça objeção a esse sistema, que está corrompido e não garante a fidelidade partidária prevista na Constituição Federal”. Segundo ele, “os partidos têm donos que facilitam, muitas vezes, de forma fraudulenta, a entrada e saída de parlamentares de suas siglas no período conhecido como janela partidária, ignorando as escolhas feitas pelos eleitores”. O evento foi aberto pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez. 
A presidente da Comissão de Direito Eleitoral do IAB, Vânia Aieta, mediou os debates. A advogada afirmou que “hoje o mandato que impera no Brasil é o partidário”. Segundo Vânia Aieta, “por trás das mais variadas agremiações partidárias há, cada vez mais, grupos políticos que ingressam nos partidos sem ter com eles qualquer identificação, com o objetivo de afastar qualquer ideologia das corporações políticas, torná-las neutras, ou seja, frágeis, e facilitar o alcance dos seus interesses”.  

O advogado Márcio Vieira, membro da comissão, também participou da mediação dos debates. De acordo com ele, “a falta de estruturação ideológica gera a existência dos chamados partidos de aluguel e, também, de parlamentares eleitos que pedem ou até negociam com os partidos para serem expulsos e mudarem de agremiação, sem correr o risco de perder o mandato, ou seja, se transferem para outros partidos por meio de fraudes”.  
 
Admar Gonzaga, que é membro efetivo do IAB e integrante da Comissão de Direito Eleitoral, fez um apanhado do tratamento dado ao tema nas últimas décadas, no País. “Durante muito tempo, no período da ditadura, o País teve somente dois partidos, mas, com a retomada da democracia, a realização da primeira eleição para presidente, em 1989, teve 22 candidatos”, lembrou. O advogado e ex-ministro mencionou a tentativa de redução do número de partidos políticos, por meio da Lei 9.096/1995, que criou a chamada cláusula de barreira. Ele ressaltou que o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a cláusula, segundo a qual somente teriam direito ao pleno funcionamento parlamentar as legendas que obtivessem ao menos 5% dos votos para a Câmara dos Deputados.  

Para Vânia Aieta, somente a Reforma Eleitoral poderá resolver a questão, já que, segundo ela, a Constituição Federal prevê a fidelidade partidária e as situações em que o parlamentar pode perder o mandato, mas não lista entre elas a quebra do vínculo partidário. 
OS MEMBROS DO IAB ATUAM EM DEFESA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. FILIE-SE!
NAVEGUE FÁCIL
NEWSLETTER
SEDE
Av. Marechal Câmara n° 210, 5º andar
Centro - Rio de Janeiro - RJ
CEP 20.020-080
SUBSEDES
Rua Tapajós, 154, Centro
Manaus (AM)
-
Av. Washington Soare, 800
Guararapes, Fortaleza (CE)
-
SAUS, Quadra 5, Lote 2, Bloco N, 1º andar
Brasília (DF)
CEP 70438-900
-
Rua Alberto de Oliveira, nr. 59 – Centro – Vitória – ES
CEP.: 29010-908
-
Avenida Alcindo Cacela, n° 287
Umarizal, Belém (PA)
-
Rua Heitor Castelo Branco, 2.700
Centro, Teresina (PI)
Rua Marquês do Herval, nº 1637 – sala 07
Centro – Santo Ângelo - RS
CEP.: 98.801-640
-
Travessa Sargento Duque, 85,
Bairro Industrial
Aracaju (SE)
-
Rua Washington Luiz, nº 1110 – 6º andar
Porto Alegre – RS
Horário de atendimento 9h00 às 18h00, mediante agendamento ou todas às 4ª Feiras para participação das sessões do IAB. Tel.: (51) 99913198 – Dra. Carmela Grüne
-
Rua Paulo Leal, 1.300,
Nossa Senhora das Graças,
Porto Velho (RO)
CONTATOS
iab@iabnacional.org.br
Telefone: (21) 2240.3173