Quinta, 20 Maio 2021 22:28
‘A fidelidade partidária é fortalecida quando o mandato pertence ao eleitor e não ao partido’, afirma ex-ministro do TSE
O ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Admar Gonzaga fez palestra sobre Fidelidade partidária: desafios e perspectivas, nesta quinta-feira (20/5), no canal TVIAB no YouTube, a convite do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), e afirmou: “A fidelidade partidária só é fortalecida quando o mandato pertence ao eleitor e não ao partido”. De acordo com o ex-ministro, “é necessário que o TSE faça objeção a esse sistema, que está corrompido e não garante a fidelidade partidária prevista na Constituição Federal”. Segundo ele, “os partidos têm donos que facilitam, muitas vezes, de forma fraudulenta, a entrada e saída de parlamentares de suas siglas no período conhecido como janela partidária, ignorando as escolhas feitas pelos eleitores”. O evento foi aberto pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez.
A presidente da Comissão de Direito Eleitoral do IAB, Vânia Aieta, mediou os debates. A advogada afirmou que “hoje o mandato que impera no Brasil é o partidário”. Segundo Vânia Aieta, “por trás das mais variadas agremiações partidárias há, cada vez mais, grupos políticos que ingressam nos partidos sem ter com eles qualquer identificação, com o objetivo de afastar qualquer ideologia das corporações políticas, torná-las neutras, ou seja, frágeis, e facilitar o alcance dos seus interesses”.
O advogado Márcio Vieira, membro da comissão, também participou da mediação dos debates. De acordo com ele, “a falta de estruturação ideológica gera a existência dos chamados partidos de aluguel e, também, de parlamentares eleitos que pedem ou até negociam com os partidos para serem expulsos e mudarem de agremiação, sem correr o risco de perder o mandato, ou seja, se transferem para outros partidos por meio de fraudes”.
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Admar Gonzaga, que é membro efetivo do IAB e integrante da Comissão de Direito Eleitoral, fez um apanhado do tratamento dado ao tema nas últimas décadas, no País. “Durante muito tempo, no período da ditadura, o País teve somente dois partidos, mas, com a retomada da democracia, a realização da primeira eleição para presidente, em 1989, teve 22 candidatos”, lembrou. O advogado e ex-ministro mencionou a tentativa de redução do número de partidos políticos, por meio da Lei 9.096/1995, que criou a chamada cláusula de barreira. Ele ressaltou que o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a cláusula, segundo a qual somente teriam direito ao pleno funcionamento parlamentar as legendas que obtivessem ao menos 5% dos votos para a Câmara dos Deputados.
Para Vânia Aieta, somente a Reforma Eleitoral poderá resolver a questão, já que, segundo ela, a Constituição Federal prevê a fidelidade partidária e as situações em que o parlamentar pode perder o mandato, mas não lista entre elas a quebra do vínculo partidário.
O advogado Márcio Vieira, membro da comissão, também participou da mediação dos debates. De acordo com ele, “a falta de estruturação ideológica gera a existência dos chamados partidos de aluguel e, também, de parlamentares eleitos que pedem ou até negociam com os partidos para serem expulsos e mudarem de agremiação, sem correr o risco de perder o mandato, ou seja, se transferem para outros partidos por meio de fraudes”.
Admar Gonzaga, que é membro efetivo do IAB e integrante da Comissão de Direito Eleitoral, fez um apanhado do tratamento dado ao tema nas últimas décadas, no País. “Durante muito tempo, no período da ditadura, o País teve somente dois partidos, mas, com a retomada da democracia, a realização da primeira eleição para presidente, em 1989, teve 22 candidatos”, lembrou. O advogado e ex-ministro mencionou a tentativa de redução do número de partidos políticos, por meio da Lei 9.096/1995, que criou a chamada cláusula de barreira. Ele ressaltou que o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a cláusula, segundo a qual somente teriam direito ao pleno funcionamento parlamentar as legendas que obtivessem ao menos 5% dos votos para a Câmara dos Deputados.
Para Vânia Aieta, somente a Reforma Eleitoral poderá resolver a questão, já que, segundo ela, a Constituição Federal prevê a fidelidade partidária e as situações em que o parlamentar pode perder o mandato, mas não lista entre elas a quebra do vínculo partidário.