A Comissão de Direito Médico, Saúde e Bioética se reuniu em 21/10/2020, às 10:30h, de forma virtual. Compareceram à mesma os doutores Renato Battaglia, Bruno Marcelos, Carolina Mynssen, Jorge Folena e Fábio Capilé. Justificada a ausência do doutor Talvane. Na pauta, a organização do evento sobre os 30 anos do Sistema Único de Saúde, a relatoria de pareceres e assuntos gerais.
 
Discutida a realização, os pontos a serem tratados, o tema que cada membro abordará e o tempo de exposição de cada tópico. Também ficou decidido o nome a ser dado ao evento.
 
Na parte de assuntos gerais, debateu-se a inclusão de novos membros na Comissão, pendentes da finalização dos trâmites de ingresso no IAB. Após, a ata da reunião foi submetida à aprovação dos presentes, restando aprovada sem restrições.
 

A Comissão de Direito e Liberdade Religiosa do IAB/Nacional, reunida, em 24.09.2020, de modo Virtual, através de Plataforma Digital do IAB, sob a presidência do Dr. Gilberto Garcia, contando com a participação dos integrantes: Dr. Carlos Roberto Schlesinger (1º Vice-Presidente), Dr. Joycemar Lima Tejo (2º Secretário), Dr. Leonardo Iorio (Representante na Revista Digital do IAB), e como convidado Dr. Marco Bazhuni. Na frutífera reunião bimensal ordinária foram apreciados os seguintes itens da pauta, pelos Membros da Comissão participantes:
 
1. Cientificação:  Compartilhou-se que foi disponibilizado no Portal Institucional os 08 (oito) Vídeos II Congresso de Direito e Liberdade Religiosa-IAB, realizado em 31/10 e 01/11/2019, no Plenário Histórico, que contou com a participação de Advogados Ateus e Agnósticos, Católicos, Evangélicos, Espíritas, Islâmicos, Israelitas, Religiões Afro-brasileiras, além de Líderes Religiosos, Pesquisadores de Teologia, Estudantes e Professores de Direito;
 
2. Organização Evento Virtual: Foi tratada a realização de Encontro Virtual sobre a “Discriminação Religiosa no Ambiente de Trabalho”, contando com Palestrante Convidado e Debatedor Integrante da Comissão, ficando em aberto a indicação interna de potenciais oradores pelos Membros da Comissão, profissionais do direito na área trabalhista, os quais receberão convite da presidência da Comissão;
 
3. Obra Coletiva: Fixou-se que o prazo derradeiro em 30 de novembro 2020, para o encaminhamento voluntário dos Artigos dos Coordenadores e Palestrantes dos Painéis do II Congresso de Direito e Liberdade Religiosa do IAB, para os organizadores da Obra Coletiva (Dr. Gilberto Garcia e Dr. Joycemar Lima Tejo), os quais podem conter as reflexões, entre 12 e 15 páginas, sem obrigatoriedade de cientificidade, embasados nos painéis que participaram, ou em temas correlatos, devendo ser estendido convite para  presidente do IAB/Nacional Dra. Rita Cortez, para proceder sua apresentação; ficando, também, resolvido que cada integrante da Comissão poderá convidar um articulista externo, preferencialmente ligado a área do direito, abordando a temática geral do II Congresso do IAB: “Desafios no Exercício da Fé no Ordenamento Jurídico Nacional”;
 
4. Posicionamento: Foi aprovado o Parecer do Grupo de Trabalho, Dr. Joycemar Lima Tejo (Relator) , Dr. Vitor Pimentel e Dr. Paulo Maltz, sobre a viabilidade institucional do Observatório Jurídico da Liberdade Religiosa-IAB, sendo deliberado seu encaminhamento para a consideração da Diretoria Estatutária do IAB, agradecendo-se os componentes do GT;
 
5. Representatividade: Anotou-se que Dr. Paulo Maltz foi palestrante no Ciclo de Lives da 13ª Caminhada em Defesa da Liberdade Religiosa promovido pela CEAP, bem como, a participação, como debatedor, do presidente da Comissão Dr. Gilberto Garcia, no Webinar (Papo com IAB), Evento Virtual promovido pela Comissão de Direito Eleitoral do IAB, sobre o tema: “As Eleições Municipais e a Liberdade Religiosa”;
 
6. Assuntos Gerais:  Foi destacado o lançamento da Revista Digital do IAB na Sessão Plenária de 23.09.2020, que conta com uma relevante colaboração do Dr. Roberto Lellis (Membro da Comissão), que é a publicação de Parecer aprovado pela Comissão, que Rejeitou a Criminalização da Blasfêmia no Ordenamento Jurídico Nacional, e referendado pelo Plenário do IAB; e, ainda, o destaque do Dr. Carlos Roberto Schlesinger enfocando Parecer Jurídico sobre o “Abate Ritual” na Corte Europeia.
 
 
Gilberto Garcia,
Presidente Comissão Direito e
Liberdade Religiosa - IAB/Nacional.
 

Origem: indicação 029/2020.
Matéria: Revogação das Resoluções CONAMA no 284, 302 e 303. Compatibilidade com a Lei da Mata Atlântica e o Novo Código Florestal. Retrocesso Ambiental. 
Ingresso em 15/10/2020.
Em andamento.

Barreto, Miguel. A indústria do mero aborrecimento. Rio de Janeiro: Editar, 2020.
 Resultado de pesquisa realizada através da análise de casos concretos, entrevistas, doutrina e observações dialogadas e contrastadas com a legislação vigente e decisões judiciais, o livro aborda o atual movimento jurisprudencial adotado pelo Tribunal de Justiça e pelo Superior Tribunal de Justiça. Situações que antes eram passíveis de indenização passaram a receber a negativa dos juízes, pois a partir de 2009, o poder judiciário exigiu dos juízes metas e celeridade nos casos, fazendo com que os profissionais negassem os pedidos de indenização ou estipulassem valores irrisórios.
 

CARDOSO, Camila Mendes Vianna (Org.). XXI International congress maritime arbitrators: articles of the brazilian committee. Rio de Janeiro: FGV Direito Rio, 2020.
A obra traz uma coletânea de artigos organizados pelos membros brasileiros do Comitê local do Congresso Internacional de Árbitros Marítimos XXI (ICMA), com o objetivo de criar um registro sobre a experiência de ter o ICMA XXI pela primeira vez na América Latina, em um evento que reuniu especialistas de vários países.
 

GUERRA, Sérgio (Org.). Teoria do estado regulador. Curitiba: Juruá, v. 4, 2019.
O quarto volume da obra Teoria do Estado Regulador traz a produção acadêmica dos estudos e discussões ocorridos durante as aulas do Programa de Pós-Graduação em Direito Regulador da FGV. Os artigos têm como propósito principal investigar, do ponto de vista jurídico: a evolução da atuação do Estado brasileiro e características de viés regulador; as escolhas administrativas vis-à-vis à forte complexidade, tecnicidade e assimetria na regulação de serviços públicos e atividades econômicas; e os impactos decorrentes da mudança da governança estatal do tipo hierarquizado weberiano para um modelo policêntrico e sua relação com reguladores internacionais.
 

SOUZA, Laércio Andrade de. O que o tempo não levou (um escritor e cinco décadas): crônicas, discursos, artigos, ensaios, teses, projetos. Itaperuna, RJ: Ed. O Norte Fluminense, 2019.
O livro apresenta uma coletânea de artigos, crônicas, cartas, discursos, teses, entre outros textos, da autoria de Laércio Andrade de Souza, produzidos durante vários períodos da sua vida como estudante, professor, político e advogado.
 

BATISTA, Nilo; BÉZE, Patrícia Mothé Glioche. Denunciação caluniosa. Rio de Janeiro: Revan, 2020.
A obra faz um levantamento histórico sobre o tema denunciação caluniosa, desde a Mesopotâmia até parte do Século XX no Brasil e das várias alterações sofridas no tema e as modalidades especiais deste crime em leis extravagantes. Os autores discordam da opinião comum quanto à existência de uma forma omissiva punível e quanto aos efeitos da retratação e nos levam a uma reflexão profunda acerca das legislações de países da Europa e da América Latina.