Parecer na indicação 033/2016 - Alteração do ICMS
INDICAÇÃO 033/2016
Projeto de Lei nº 1028-A/2011, da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro
MATERIA: Altera a Lei nº 2657, de 26 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços e dá outras providencias.
RELATOR: Dr. Luiz Gustavo de França Rangel, da Comissão de Direito Financeiro e Tributário
Projeto de Lei nº 1028-A/2011, da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro
MATERIA: Altera a Lei nº 2657, de 26 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços e dá outras providencias.
RELATOR: Dr. Luiz Gustavo de França Rangel, da Comissão de Direito Financeiro e Tributário
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Pareceres 2017
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