NOSSOS ASSOCIADOS

Efetivos

Warning

JUser: :_load: Unable to load user with ID: 129

Parecer na indicação 011/2017 - Foro Privilegiado

MATÉRIA: Foro Privilegiado - Interpretação Restritiva da Constituição Federal - Prerrogativas de Função - e negativa de vigência ao Duplo Grau de Jurisdição.
RELATOR: Dr. Emerson Affonso da Costa Moura, da Comissão de Direito Constitucional
Published in Pareceres 2017
Download attachments:
back to top
OS MEMBROS DO IAB ATUAM EM DEFESA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. FILIE-SE!
QUERO ME ASSOCIAR
NAVEGUE FÁCIL
Sobre o Instituto
Diretoria Estatutária
Diretoria Executiva
Conselho Superior
Estatuto do Instituto
Notas Institucionais
Regimento Interno

Notícias. Fique bem informado.
Eventos do Instituto
Publicações/Folha do IAB
Pareceres Votados
Nossas Parcerias
Mural da Presidência
Associe-se agora

Comissões Permanentes
Comissões Temporárias
Agenda de Reuniões
NEWSLETTER
SEDE
Av. Marechal Câmara n° 210, 5º andar
Centro - Rio de Janeiro - RJ
CEP 20.020-080
CONTATOS
iab@iabnacional.org.br
Telefone: (21) 2240.3173