MOÇÃO

Excelentíssimo Presidente,

A Rede Bandeirantes de Televisão e, em seguida, outros meios de comunicação de massa noticiaram, nos últimos dias, o caso da escrivã de polícia do 25.º Distrito Policial de São Paulo que, sendo objeto de uma investigação por suposta prática de crime de corrupção passiva, foi, a pretexto de uma busca pessoal, algemada e despida à força por Delegados de Polícia da Corregedoria de Polícia Civil de São Paulo, na frente de vários outros homens.  Tal busca foi filmada, em imagem e som, pelos próprios executores da medida.  O vídeo se encontra no site Youtube e mostra a agonia da escrivã, que apelava, muitas vezes, aos gritos, para que a revista fosse procedida por policiais femininas e que não fosse filmada.    

Por mais grave que possa ser uma acusação de corrupção, nada justifica, num Estado Democrático de Direito, uma tal violação à intimidade e à dignidade da pessoa humana, enfim aos mais comezinhos e basilares direitos humanos fundamentais, reconhecidos pela Constituição Federal. 
Causa ainda maior estranheza o fato, também noticiado pelos meios de comunicação, de que o procedimento investigatório iniciado para apurar abuso de autoridade por parte dos executores da medida teria sido arquivado pelo Poder Judiciário, a pedido do Ministério Público. 

O Instituto dos Advogados Brasileiros, como instituição tradicionalmente ligada à defesa da ordem jurídica, não pode deixar de expressar seu veemente repúdio a tamanha ofensa a princípios fundamentais de justiça e de democracia. 

Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2011
 
Christiano Fragoso

Aprovado
Sessão Ordinária em 02/03/2011 

Moção de autoria do Dr. Carlos Roberto Schlesinger

Aprovado na Sessão Ordinária 26/01/2011 

O IAB, por aclamação em sessão plenária presidida pela Vice-Presidente Moema Baptista, prestou justa e merecida homenagem à querida Dra. Celuta Ramalho. A moção apresentada, traça um perfil dessa extraordinária mulher. Defensora ardorosa das causas sociais Celuta deixa um grande exemplo. 

Expulsão de Ciganos e alguns cidadãos franceses

O doutor Arão Jacob Lachman apresentou moção sobre a matéria na Sessão Ordinária do dia 15 de setembro de 2010 

MOÇÃO

O Instituto dos Advogados Brasileiros vem, no uso de suas atribuições, especialmente no que concerne à defesa dos direitos humanos, manifestar o seu repúdio à anunciada execução por apedrejamento da iraniana Sakineh Mohammadi Ashtiani.

Sem entrar no mérito das questões judiciárias que acarretaram a condenação, a aplicação de pena  de morte por si só já seria inaceitável no mundo moderno por todas as razões que fazem  a civilização opor-se a tal punição.

O método bárbaro que se pretende empregar - apedrejamento - configura retorno à barbárie e inaceitável elemento de tortura e sofrimento, a violar os mais comezinhos princípios humanitários.

Não se pode desconhecer também que, a par da soberania da República Islâmica do Irã, a imputação pela qual se pretende da aplicação de pena de morte é a de adultério, evidenciando a desproporcionalidade entre o apontado delito - de natureza cultural - e a pena que se pretende aplicar.

Fernando Fragoso
Presidente do IAB

Comissão de Direitos Humanos do IAB
João Luiz Pinaud
Carlos Roberto Schlesinger 

Em sessão plenária de 21 de julho de 2010, foi aprovada por unanimidade moção apresentada pelo consócio Dr. Ivan Nunes Ferreira (clique aqui) manifestando profunda preocupação com a perda do mais tradicional e respeitado diário da cidade do Rio de Janeiro. O fechamento do Jornal do Brasil, anunciado nos últimos dias, representa perda de um órgão que se constituiu num veículo de resistência da cidadania contra a ditadura, vigilante observador dos fatos da vida nacional.
 
Na ocasião, o Presidente Fernando Fragoso registrou que o Rio de Janeiro terá apenas um grande jornal, órgão do mais importante complexo de comunicação do país. Irá faltar contraponto. Nos anos 1960, extinguiu-se o Correio da Manhã, alvo de firme ataque da ditadura militar que não se conformou com a rejeição manifestada pela diretora Niomar Moniz Sodré Bittencourt em repudio ao Ato Institucional nº. 5, que impediu a concessão de habeas corpus para envolvidos em processos por crimes politicos entre outras graves ordenações ditatoriais.
 
Agora a cidade e o país perdem o Jornal do Brasil, organismo de imprensa que formou inúmeras gerações de brasileiros, que contava com os mais importantes e preparados jornalistas do país. Fiel à verdade e inspirado pelos principios de seriedade profissional e profundo respeito pelas instituições e pelo regime democrático, o fim do JB é preocupante perda de um veículo independente e competente de informação e formação da cidadania. 

MOÇÃO DE PESAR
Sessão plenária de 14 de julho de 2010

A advocacia trabalhista brasileira perde, prematuramente, um de seus melhores expoentes: o brilhante advogado e professor JOSE PEREZ DE RESENDE. O Dr. Resende era o continuador da atuação digna e honrada da atividade profissional de uma querida familia de advogados, mais de cujo escritório foi fundado há mais de seis décadas pelos seus pais, destacando-se, ali especialmente, a admirável advogada NILZA PEREZ DE RESENDE, mãe de Dr. José e antiga sócia do Instituto dos Advogados Brasileiros.
 
José Resende foi colega e amigo de diversos membros desta Casa, sendo certo que eu tive o privilégio de te-lo conhecido nos bancos escolares do Colegio Santo Inácio, e com ele frequentando o Curso de Direito, na mesma classe, no velho casarão da rua do Catete, onde funcionava a então Faculdade de Direito da Universidade do Estado da Guanabara. Ali ele conheceu e se casou com a advogada Guilmar Resende, que o acompanhou na vida pessoal e profissional, e sua prole é também constituída de profissionais da advocacia.
 
Lecionava a ciência que amava e era admirado e querido pelos seus alunos de Direito do Trabalho, na Universidade Santa Úrsula. 
 
Perdemos um competente e dedicado advogado, cuja trajetória está marcada nos tribunais em que atuou por mais de 35 anos e que deixa consternados e muito saudosos os seus incontáveis amigos e orgulhosos companheiros de inúmeras batalhas na vida e na profissão. 
 
De Luzern, Suiça, 12 de julho de 2010.
 
FERNANDO FRAGOSO
Presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros 

Moção

Proponente: Dr. Ubyratan Guimarães Cavalcanti e Fernando Pizarro Drummond 

"O Instituto dos Advogados Brasileiros, tendo em vista a gravidade da notícia veiculada no periódico Folha de São Paulo de ontem, 22.06.2010, relatando que a União teria instalado equipamentos de gravação de áudio e vídeo nos parlatórios (salas para encontro de presos e advogados) de prisões federais, repudia enfaticamente tal iniciativa, eis que, vulnerando a inviolabilidade da comunicação do Advogado com seu cliente, afronta a Constituição Federal e o Estatuto da Advocacia"  

Rio de Janeiro, 23 de junho de 2010. 

Fernando Fragoso
Presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros 

Em sessão plenária de 26 de maio, o Instituto homenageou o ex-Presidente Eugênio Roberto Haddock Lobo, falecido em 1996, pela passagem do 85º aniversário de seu nascimento, acolhendo, por aclamação, a proposta do Secretário-Geral, Dr. Ubyratan Guimarães Cavalcanti. Seu filho e consócio Dr. Augusto Haddock Lobo, agradeceu em nome da família.