MURAL DA PRESIDÊNCIA

Várias frentes

Diante das ameaças ao estado democrático de direito, o IAB tem saído em defesa da Constituição Federal – marco do restabelecimento da nossa democracia e garantidora dos direitos fundamentais da população brasileira –, que completou 33 anos no dia 5 de outubro e precisa ser respeitada por todos, principalmente, pelos poderes constituídos.

Em cumprimento à sua missão histórica e quase bicentenária de promover o aperfeiçoamento da ordem jurídica, proteger a democracia e salvaguardar os direitos fundamentais, o IAB vem atuando intensamente em várias frentes. Criamos a Comissão de Criminologia, para ampliar o trabalho de análise da violência, da punição e das políticas públicas desenvolvido pelas nossas comissões de Direito Penal e de Direitos Humanos.

Intensificamos o projeto Saindo do Prelo, que resultou no lançamento de grandes obras, entre as quais as de autoria dos notáveis juristas Eugenio Raúl Zaffaroni e Juarez Tavares, dedicados a apontar a ineficácia e o caráter socialmente discriminatório do punitivismo e do encarceramento exacerbado. Conforme por eles demonstrado de forma brilhante, essa distorção atinge os indivíduos desigualmente, dependendo das classes sociais a que pertencem.

Fomos ao STF defender em audiência pública a criação do juiz das garantias, prevista no chamado pacote anticrime e destinada a assegurar a imparcialidade do magistrado responsável pela instrução e pelo julgamento da ação penal. Mais uma vez, o Supremo e a sociedade brasileira tomaram conhecimento da qualificada avaliação jurídica feita pelo IAB a respeito de um tema de relevante interesse nacional.

O Instituto continua atuante. O distanciamento social imposto pelos momentos mais agudos da pandemia não reduziu a nossa produção jurídica e cultural. Aliás, com o avanço da vacinação, deverão ser retomadas ainda este ano as atividades presenciais no nosso plenário histórico, de acordo com todos os protocolos estabelecidos pelas autoridades sanitárias.

Rita Cortez
OS MEMBROS DO IAB ATUAM EM DEFESA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. FILIE-SE!
NAVEGUE FÁCIL
NEWSLETTER
SEDE
Av. Marechal Câmara n° 210, 5º andar
Centro - Rio de Janeiro - RJ
CEP 20.020-080
SUBSEDES
Rua Tapajós, 154, Centro
Manaus (AM)
-
Av. Washington Soare, 800
Guararapes, Fortaleza (CE)
-
SAUS, Quadra 5, Lote 2, Bloco N, 1º andar
Brasília (DF)
CEP 70438-900
Rua Heitor Castelo Branco, 2.700
Centro, Teresina (PI)
-
Travessa Sargento Duque, 85,
Bairro Industrial
Aracaju (SE)
-
Rua Paulo Leal, 1.300,
Nossa Senhora das Graças,
Porto Velho (RO)
CONTATOS
iab@iabnacional.org.br
Telefone: (21) 2240.3173