MURAL DA PRESIDÊNCIA

Em defesa da democracia

Em virtude de seu compromisso histórico com a defesa das liberdades democráticas, o IAB não poderia ficar em silêncio diante da determinação para que fosse comemorada a data do golpe que deu início à ditadura militar no País. Tampouco ficaria inerte diante da censura a dois órgãos de imprensa, obrigados por ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) a retirar do ar reportagens veiculadas em seus sites. Ambas as ordens foram publicamente repudiadas pelo Instituto.

Em outra frente, o IAB tomou a iniciativa de solicitar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a instalação na corte de uma unidade destinada a monitorar a aplicação das cotas de gênero e intensificar a presença das mulheres na política, conforme recomendação da Organização dos Estados Americanos (OEA), após observar as eleições de 2018 no Brasil. As questões de gênero e das minorias historicamente excluídas serão sempre alvos da nossa atenção.

Na luta permanente pela preservação dos direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal, o IAB, após profunda análise do pacote de medidas que promove o endurecimento penal, desprezando as regras do processo penal democrático, produziu um primoroso conjunto de pareceres rejeitando, quase integralmente, as mudanças que se pretendem introduzir na legislação criminal.

Com o mesmo empenho, as comissões temáticas irão promover, no decorrer deste ano, outros estudos técnicos e produzirão pareceres a respeito de propostas de alteração legislativa de enorme repercussão social no âmbito dos direitos humanos, previdenciário, tributário, empresarial, do trabalho e do meio ambiente.

Na linha de frente, para fortalecer a opinião do IAB junto aos parlamentares, contaremos com a larga experiência do advogado Miro Teixeira, ex-parlamentar com mais de quatro décadas na Câmara dos Deputados e membro do Instituto, designado por mim para atuar como consultor legislativo no Congresso Nacional.

Desse modo, o IAB se une a outras entidades da sociedade civil, no esforço de barrar as ameaças à democracia e aos direitos fundamentais. 

Rita Cortez
OS MEMBROS DO IAB ATUAM EM DEFESA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. FILIE-SE!
NAVEGUE FÁCIL
NEWSLETTER
SEDE
Av. Marechal Câmara n° 210, 5º andar
Centro - Rio de Janeiro - RJ
CEP 20.020-080
SUBSEDES
Rua Tapajós, 154, Centro
Manaus (AM)
-
Av. Washington Soare, 800
Guararapes, Fortaleza (CE)
-
SAUS, Quadra 5, Lote 2, Bloco N, 1º andar
Brasília (DF)
CEP 70438-900
-
Rua Alberto de Oliveira, nr. 59 – Centro – Vitória – ES
CEP.: 29010-908
-
Avenida Alcindo Cacela, n° 287
Umarizal, Belém (PA)
-
Rua Heitor Castelo Branco, 2.700
Centro, Teresina (PI)
Rua Marquês do Herval, nº 1637 – sala 07
Centro – Santo Ângelo - RS
CEP.: 98.801-640
-
Travessa Sargento Duque, 85,
Bairro Industrial
Aracaju (SE)
-
Rua Washington Luiz, nº 1110 – 6º andar
Porto Alegre – RS
Horário de atendimento 9h00 às 18h00, mediante agendamento ou todas às 4ª Feiras para participação das sessões do IAB. Tel.: (51) 99913198 – Dra. Carmela Grüne
-
Rua Paulo Leal, 1.300,
Nossa Senhora das Graças,
Porto Velho (RO)
CONTATOS
iab@iabnacional.org.br
Telefone: (21) 2240.3173