Ao final das palestras, proferidas por juristas de diversos segmentos do Direito, a plateia acolheu a Carta da Paraíba, aprovada por aclamação. Por meio do documento, o IAB exortou os advogados a não aceitar violações às garantias individuais previstas na Constituição Federal e aos direitos dos trabalhadores do campo e das cidades. E os convocou a exigir reformas políticas urgentes, que legitimem a representação popular, estabelecendo um novo pacto social capaz de fortalecer o Estado Democrático de Direito.

A experiência dos últimos anos é bem significativa para se avaliar a importância da presença do advogado na vida pública brasileira. Ainda estamos longe de exercer o papel desempenhado pelos advogados em países desenvolvidos, como, por exemplo, os Estados Unidos, possuidor de uma justiça modelar, eficiente e desburocratizada. Mas, a advocacia brasileira tem percorrido uma trajetória marcada pela resistência a tempos de trevas e, paralelamente, pela satisfação cívica de contribuir para o aprimoramento da ordem jurídica nacional.

Neste difícil momento da história do País, o IAB consolidou o caráter nacional da Casa de Montezuma, ao discutir temas fundamentais, repudiar as ameaças à democracia, rememorar o terrorismo institucional enfrentado pela advocacia na ditadura militar, apontar soluções para a saída da crise política e demonstrar qual é o papel do Direito na construção de um novo Brasil.

Técio Lins e Silva