UCHOA, Marcelo  Ribeiro.  Direito Internacional.   Rio de Janeiro:  Lumen Juris, 2013.   260p.

A presente obra reproduz, em termos gerais, a linha de ensino que o autor vem utilizando, desde 2008, em seus cursos de Direito Internacional, na Universidade de Fortaleza (UNIFOR).  Analisa o Direito Internacional Público, enfocando as temáticas tangenciais à disciplina, inclusive o Direito Internacional Privado, com abordagem histórica, porem contextualizada no cotidiano.
Por isso mesmo, não se limita ao conteúdo clássico do Direito Internacional, representado pelo estudo da autonomia disciplinar, da análise dos tratados, da abordagem sobre a sociedade internacional, a nacionalidade, a situação jurídica do estrangeiro, os domínios territoriais e as relações diplomáticas e consulares.  Para além disso, explora as influências do mundo globalizado sobre o campo jurídico em lume, enfocando, por exemplo, os fenômenos da integração econômica, do comercio internacional, bem como os desafios atuais da afirmação dos direitos humanos e do direito ambiental, ambos em escala universal.
Em síntese, objetiva servir de ferramenta introdutória a este ramo fascinante do Direito, que tanto empolga aos que tem curiosidade de enfrenta-lo nas mais diferentes áreas jurídicas e afins, a exemplo de relações internacionais, diplomacia e comércio exterior, sendo útil, também, para aqueles que estão em fase de preparação para concursos públicos.

PALAVRA-CHAVES:                  1 - Direito Internacional Público                        2 - Direito Internacional Privado  

MERGULHÃO,  Maria Fernanda Dias.    Indenização Integral na Responsabilidade Civil.   São Paulo:  Atlas, 2014.    176p.

A presente obra tem por objetivo reexaminar diversos institutos de direito civil, em especial institutos da Responsabilidade Civil, com vistas à obtenção de uma indenização efetivamente justa e integral.
Para se alcançar a indenização integral, os danos em espécie - an debeatur e a quantum debeatur - nas suas premissas estruturantes são estudados, momento em que a autora apresenta propostas acadêmicas inovadoras com amparo, sobretudo na Constituição da República em vigor. Nessa linha, os princípios da solidariedade e da dignidade da pessoa humana são destacados do texto constitucional e diretamente aplicados na responsabilidade civil brasileira para a pretendida indenização integral.
A autora faz críticas a critérios usualmente utilizados pela doutrina e jurisprudência, ao mesmo tempo em que se aponta, com amparo na legislação em vigor, a temeridade quanto à manutenção desses critérios incorporá-los na praxe forense como verdadeiras "leis canônicas".
O Princípio da Equidade no Direito Civil brasileiro e os perigos de sua aplicação puramente discricionária também são abordados, ora na Responsabilidade Subjetiva, ora na Responsabilidade Objetiva, destacando-se as incongruências da sua aplicação nas relações jurídicas.
Ao final, o disposto no artigo 944, parágrafo único, do Código Civil, merecerá severas críticas em face do exame sazonal, caso por caso, dos equívocos que o legislador cometeu, inobstante acreditar-se que a mens legis tenha sido a implementação da justiça da indenização, e não propriamente o compromisso de se aplicar a indenização integral.


PALAVRA CHAVE:  1 - Responsabilidade Civil                             2 -  Dano - Direito Civil          3 - Culpa - Direito Civil.  4 - Reparação Integral  

CHALHUB, Melhim Namem.     Direitos Reais.   2 ed São Paulo:   Revista dos Tribunais, 2014.   299 p.

 

Nesta obra, o autor trata das figuras dos direitos reais reguladas no Código Civil e a elas agrega, com adequada sistematização, as demais espécies tipificadas na legislação especial.

Dentre as inovações introduzidas no direito positivo, ressaltam o procedimento extrajudicial de atribuição da propriedade a moradores de comunidades de interesse social ou de interesse específico, mediante legitimação das posses existentes, e o usucapião familiar.

Merecem destaque, também a fundamentação doutrinária sobre a propriedade fiduciária, sua caracterização geral, e o exame específico e discriminado da tipificação das suas distintas espécies.

O autor destaca as principais funções da propriedade fiduciária - administração de investimentos e garantia - e se detém no exame das espécies de contrato, empregadas para a aplicação  dessa espécie de propriedade, notadamente os de alienação fiduciária e de cessão fiduciária de direitos.  Além da alienação fiduciária de bem móvel e de bem imóvel, são examinadas as figuras inovadoras da alienação fiduciária de coisa móvel fungível, da cessão fiduciária de títulos de crédito, da cessão fiduciária de créditos futuros para a garantia de financiamento nos contratos de concessão, entre outras.

A abrangência e, ao mesmo tempo, a especialidade do trabalho, conferem-lhe caráter inovador e o tornam obra de referência dos direitos reais no contexto das demandas da sociedade atual.

Palavra-chave:   1 -  Direitos Reais - Brasil                        2 - Posse                   3-  Propriedade           4 - Direitos Reais de Garantia. 

CAMPINHO, Sérgio.   O Direito de Empresa:  à luz do Código Civil.    13 ed.   Rio de Janeiro, Renovar, 2014.   423p.

O Professor Sérgio Campinho, que herdou, a cultura jurídica e o interesse pelo Direito Comercial, de seu respeitado e festejado pai, O Professor Amaury Campinho, presta relevantes serviço à comunidade jurídica, ao lançar mais um excelente livro, sobre a matéria da qual já é hoje, considerado um dos maiores especialistas.  
O livro versa sobre as perspectivas do Direito Comercial, com o advento do novo Código Civil, servindo de guia seguro e confiável, para que possamos entender e aplicar as profundas transformações no campo do direito privado.
Aborda ainda o regime jurídico das sociedades comerciais, sendo leitura obrigatória para os aplicadores do direito.
Também são enfrentadas as questões intertemporais, que certamente explodirão nos Tribunais, quando entrar em vigor o novo Código, especialmente quanto á regra do seu artigo 2035.

Apêndice:    Campinho, Sérgio.   A Dissolução da Sociedade anônima por impossibilidade de preenchimento de seu fim.    In:  Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, nº 03, pp 85-90, 1995.

Palavra-chave:   1 - Sociedades - Direito Empresarial       2 - Estabelecimento Empresarial      3 -  Sociedades Contratuais          4 - Nome Empresarial