Doado pelo Consorcio: José Guilherme Berman
BERMAN, José Guilherme. Repercussão Geral no Recurso Extraordinário: origens e perspectivas. Curitiba: Juruá, 2009. 162p.
Este livro corresponde, com algumas alterações, à dissertação de Mestrado defendida pelo autor na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro em maio de 2006.
O objeto da pesquisa é analisar uma das alterações realizadas pela Emenda Constitucional 45/04 (reforma do Judiciário) na tentativa de atenuar a crise operacional que há décadas assola o STF, decorrente dos excessivos números de processos que a mais importante Corte do País é obrigada a julgar anualmente. Trata-se da exigência de demonstração de repercussão geral das questões constitucionais discutidas como requisito de admissibilidade dos recursos extraordinários interpostos perante o STF.
A Repercussão geral parece ter advindo da experiência norte-americana com o Writ of Certiorari, criado com o mesmo propósito - diminuir o número de processos que alcançam a Suprema Corte - e que se transformou na principal forma de acesso dos litigantes à sua jurisprudência. Por essa razão, o controle de constitucionalidade de normas estadunidense, especialmente aquela exercido pela via do Certiorari, também constitui objeto de estudo deste livro.
Dois pontos são delimitados, primeiramente, deve-se ressaltar que a Jurisdição Constitucional, embora seja vista como um mecanismo imprescindível, é um dos temas mais polêmicos e consequentemente freteis para a pesquisa científica. E um segundo ponto a ser destacado está relacionado com a necessidade de se lembrar que existem diversas funções desempenhadas pela justiça constitucional.
Palavra-chave: 1 - Repercussão Geral 2 - Recurso Extraordinário 3- Writ of Certiorari
Este livro corresponde, com algumas alterações, à dissertação de Mestrado defendida pelo autor na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro em maio de 2006.
O objeto da pesquisa é analisar uma das alterações realizadas pela Emenda Constitucional 45/04 (reforma do Judiciário) na tentativa de atenuar a crise operacional que há décadas assola o STF, decorrente dos excessivos números de processos que a mais importante Corte do País é obrigada a julgar anualmente. Trata-se da exigência de demonstração de repercussão geral das questões constitucionais discutidas como requisito de admissibilidade dos recursos extraordinários interpostos perante o STF.
A Repercussão geral parece ter advindo da experiência norte-americana com o Writ of Certiorari, criado com o mesmo propósito - diminuir o número de processos que alcançam a Suprema Corte - e que se transformou na principal forma de acesso dos litigantes à sua jurisprudência. Por essa razão, o controle de constitucionalidade de normas estadunidense, especialmente aquela exercido pela via do Certiorari, também constitui objeto de estudo deste livro.
Dois pontos são delimitados, primeiramente, deve-se ressaltar que a Jurisdição Constitucional, embora seja vista como um mecanismo imprescindível, é um dos temas mais polêmicos e consequentemente freteis para a pesquisa científica. E um segundo ponto a ser destacado está relacionado com a necessidade de se lembrar que existem diversas funções desempenhadas pela justiça constitucional.
Palavra-chave: 1 - Repercussão Geral 2 - Recurso Extraordinário 3- Writ of Certiorari