A defensora pública do Estado do Ceará Mônica Maria de Paula Barroso e o secretário-geral da Comissão Especial de Energia Elétrica da OAB/RJ, Marvin dos Santos Menezes, tomaram posse como membros honorário e efetivo, respectivamente, na sessão ordinária virtual desta quarta-feira (16/6), conduzida pelo 1º vice-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Sergio Tostes. Trazida para o IAB pela secretária-geral, Adriana Brasil Guimarães; a presidente da Comissão de Práticas Colaborativas, Ana Paula Araújo de Holanda, e a representante institucional adjunta no Ceará, Francilene Gomes de Brito, a nova consócia vai atuar na Comissão da Mulher.  

A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, integrou a mesa de abertura virtual do IV Seminário do Instituto Brasileiro de Pequenos Escritórios de Advocacia (Ibpea), nesta quarta-feira (16/6), no canal da OAB/RJ no YouTube. “É fundamental a orientação, tanto na formação quanto no desenvolvimento da jovem advocacia, por parte dos pequenos e médios escritórios, que representam, no Rio de Janeiro, mais de 50% dos inscritos na Ordem”, afirmou a advogada trabalhista. De acordo com Rita Cortez, “agregam-se às dificuldades do passado as que vieram com a pandemia, situação que exige planejamento e adaptação dos escritórios para atuação nos segmentos, cada vez mais, especializados do Direito”. 

A diretora executiva da Anistia Internacional – Brasil, Jurema Werneck, fez palestra nesta terça-feira (15/6) sobre o tema Criminalização da crítica pública no Brasil, no canal TVIAB no YouTube, a convite do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). “A Anistia Internacional está no Brasil desde a ditadura militar e continuará por aqui até que ele se torne o País dos sonhos previsto na Constituição Federal, ou seja, até que governos não mais recorram à lei, como também a instrumentos fora da lei, para reprimir o ativismo social”, afirmou. De acordo com Jurema Werneck, “a criminalização sempre foi um instrumento empregado na perseguição dos movimentos populares, mas no atual governo, que segue o caminho do autoritarismo, as ações se ampliaram”.  

A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, integrou a mesa de honra virtual no evento organizado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), nesta segunda-feira (14/6), em homenagem aos 10 anos de jurisdição dos ministros Antônio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis — quinto constitucional no STJ. “São grandes ministros que enaltecem a advocacia e hoje exercem as suas atividades judicantes no Superior Tribunal de Justiça”, afirmou Rita Cortez. Também integraram a mesa de honra, entre outras autoridades, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques e o presidente do STJ, ministro Humberto Martins, que também foi homenageado por estar completando nesta data 15 anos de atuação no STJ. 

“Uma das principais queixas dos advogados a respeito da Justiça brasileira, mas especialmente do STF, neste momento, é a de que há um excesso de autoridade convivendo com a escassez de leitura.” A afirmação foi feita pelo ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) e juiz da Corte Internacional de Justiça da ONU Francisco Rezek, em palestra nesta segunda-feira (14/6). O ministro falou sobre A nova lei de migração e os regimes internacionais, título da obra coletiva por ele prefaciada e lançada em evento do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), no canal TVIAB no YouTube. Também fizeram palestras a ministra do Superior Tribunal Militar (STM) Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha e o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sérgio Luiz Kukina, que contribuíram com artigos para a obra.

“O trabalho infantil é perverso, restringe os direitos das crianças, compromete a educação, limita oportunidades de vida futuras, estimula a pobreza e amplia a desigualdade social.” A afirmação foi feita pela presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, neste sábado (12/6), data da celebração do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. “Deve ser punido, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, quem expor a perigo a vida ou a saúde de pessoas sob a sua autoridade, guarda ou vigilância, sujeitando-as a trabalho excessivo ou inadequado”, destacou a advogada trabalhista, que ao mesmo tempo lamentou: “No entanto, não há dispositivo legal que caracterize tal conduta como crime”.  

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), por meio de moção de repúdio assinada pela presidente nacional, Rita Cortez, criticou duramente o corte no orçamento das universidades federais, muitas das quais ameaçadas de ter as suas atividades interrompidas por falta de verbas. A moção foi aprovada pelos membros do IAB, em decisão unânime, na sessão plenária da última quarta-feira (9/6). “A redução de recursos voltados a pagar despesas diárias necessárias à sustentação e manutenção das universidades públicas implica, entre outras consequências, em agressão frontal à autonomia universitária prevista no artigo 207 da Constituição Federal.”, afirma o IAB. 

A diretora executiva da Anistia Internacional – Brasil, Jurema Werneck, está entre os palestrantes que irão falar sobre o tema Criminalização da crítica pública no Brasil, na próxima terça-feira (15/6), às 17h30, no canal TVIAB no YouTube. O evento será aberto pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez. Os debates serão mediados pelo presidente da Comissão de Direito Penal, Marcio Barandier. Também farão palestras o deputado constituinte Miro Teixeira, assessor da presidência do IAB para assuntos legislativos, e o criminalista Fabio Tofic Simantob.

O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) e juiz da Corte Internacional de Justiça da ONU Francisco Rezek fará palestra sobre A nova lei de migração e os regimes internacionais, título do livro de Tarciso Dal Maso Jardim e Ana Flávia Velloso, que será lançado no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) na próxima segunda-feira (14/6), às 18h, pelo canal TVIAB no YouTube. Também serão palestrantes a ministra do Superior Tribunal Militar (STM) Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha e o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sérgio Luiz Kukina. 

Foi disponibilizado no canal TVIAB no YouTube, nesta sexta-feira (11/6), o vídeo com a íntegra das palestras feitas no evento sobre Direito Condominial – o que restou da Lei 4.591/64? realizado pela Comissão de Direito Imobiliário do IAB, presidida por Arnon Velmovitsky, no plenário histórico, no dia 24 de setembro de 2018. Sob a mediação do presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB/RJ, José-Ricardo Pereira Lira, os advogados André Luiz Junqueira e Carmelo Aldo di Leta fizeram palestras para mais de cem pessoas, entre estudantes de Direito e advogados. Em vigor há 57 anos, a Lei 4.591/64 estabeleceu as normas para condomínio em edificações e incorporações imobiliárias.