Sexta, 03 Setembro 2021 13:59

Rita Cortez destaca mobilização que derrubou MP que alteraria legislação trabalhista

A solenidade de abertura do IV Seminário Nacional do Movimento da Advocacia Trabalhista Independente (Mati), na manhã desta sexta-feira (3/9), no canal da entidade no YouTube, contou com a participação da presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez. A advogada trabalhista defendeu a manutenção dos direitos trabalhistas e destacou a decisão do Senado, na última quarta-feira, que rejeitou a Medida Provisória 1.045/2021, elaborada para alterar a legislação trabalhista. “Conseguimos derrubar, através da nossa mobilização no Senado, essa MP que, se fosse aprovada, seria mais um retrocesso e um passo em direção à extinção da Justiça do Trabalho”, afirmou.
Na mesma noite em que o Senado vetou a MP, o plenário do IAB aprovou em sessão ordinária virtual uma nota técnica contrária à medida. No documento, assinado por Rita Cortez e pelo presidente da Comissão de Direito do Trabalho, Daniel Apolônio Vieira, o Instituto afirma que as mudanças contidas na MP “configuram grave ofensa ao princípio da igualdade, ao criar uma classe de trabalhadores menos protegida que aquela regida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)”. No texto, o IAB também critica o fato de a MP ter tramitado no Congresso Nacional “sem a necessária e indispensável reflexão e discussão com todos os atores da comunidade jurídica nacional (universidade, advocacia, magistratura, Ministério Público) e entidades representativas dos trabalhadores e dos empregadores”.

 

O seminário do Mati, presidido por Marcos Maleson, teve como tema central A classe trabalhadora na centralidade da Constituição: insurgência, resistência e reconstrução.  Também participaram da abertura os presidentes da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat), Otávio Pinto e Silva; da OAB/RJ, Luciano Bandeira; da Associação Carioca dos Advogados Trabalhistas (Acat), Alexandre França Bastos; do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (Saerj); Cláudio Goulart; da Associação Fluminense dos Advogados Trabalhistas (Afat), Cristina Targino; e da Caixa de Assistência da Advocacia do Estado do Rio de Janeiro (Caarj), Ricardo Menezes.