Segunda, 26 Novembro 2018 22:25
Nota do IAB em defesa do Exame de Ordem
O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), por meio de nota assinada pela presidente nacional, Rita Cortez, saiu em defesa do Exame de Ordem, criticado no último domingo (25/11) pelo presidente eleito Jair Bolsonaro, para quem os bacharéis de Direito são submetidos à prova da OAB para ser “boys de luxo de escritório de advocacia”. Para o IAB, “as críticas do presidente eleito ao exame obrigatório e imprescindível para habilitação dos bacharéis em Direito e de capacitação ao exercício da advocacia revelam desconhecimento ou intencional desinformação”. Segundo o Instituto, “a prova da OAB, legalmente prevista, é importante instrumento de aferição dos investimentos destinados à melhoria da qualidade dos cursos de Direito”.
Leia a nota na íntegra:
As críticas do presidente eleito, em entrevista publicada no último domingo, ao exame obrigatório e imprescindível para habilitação dos bacharéis em Direito e de capacitação ao exercício da advocacia, desde a sua implantação, em 1974, revelam desconhecimento ou intencional desinformação por parte de S. Exa.
A prova da OAB, legalmente prevista, não se trata de um capricho corporativista, nem significa reserva de mercado. É importante instrumento de aferição dos investimentos destinados à melhoria da qualidade dos cursos de Direito, cuja proliferação de faculdades, desde a década de 80, tem afetado a formação e qualificação de advogados e advogadas que, constitucionalmente, são elementos essenciais à administração da justiça.
A sociedade brasileira necessita de profissionais aptos à defesa de seus direitos mais elementares, uma vez que lhes é conferida a missão de serem porta-vozes da cidadania e guardiães do estado de direito constitucional.
O Instituto dos Advogados Brasileiros, embrião da Ordem dos Advogados do Brasil, com seus 175 anos de história como relevante instituição formadora do pensamento, da educação e da cultura jurídica no País, ademais de considerar que as críticas ao exame da OAB são infundadas e distantes da triste realidade que cerca o ensino superior de forma geral, continuará firme no propósito de colaborar com todas as demais instituições que se preocupam com o futuro do País, no sentido de pugnar por mais investimentos na educação, especialmente no aprimoramento do ensino jurídico de qualidade, laico, de perfil humanista e, sobretudo, coerente com os princípios constitucionais civilizatórios.
Rio de Janeiro, 26 de novembro de 2018.
RITA CORTEZ
Presidente nacional do IAB