NOTA DE SOLIDARIEDADE DO IAB - INSTITUTO DOS ADVOGADOS BRASILEIROS

AO PRESIDENTE DO TSE - TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL MINISTRO LUIS ROBERTO BARROSO

O IAB, a mais tradicional entidade do ramo jurídico das Américas, vem acompanhando com atenção e preocupação o andamento da crise institucional deflagrada no país pelo Presidente da República, que insiste em colidir com os demais Poderes da República e em especial com as Cortes Superiores, o que vêm revelando sério risco de ruptura institucional em desfavor das liberdades e das conquistas constitucionais. A conduta irresponsável do Presidente toma grave e desprezível contorno quando se refere ao Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro Luis Roberto Barroso, confrade deste Instituto, que vem sofrendo severas ameaças pessoais. Na mesma trilha, o Presidente promove desinformação acerca da lisura do processo eleitoral brasileiro e da segurança das urnas eletrônicas, em clara afronta ao TSE e a legislação eleitoral.

No último dia 07 de setembro, em atos pró-governo, o Presidente Bolsonaro reiterou o seu deletério discurso, que foi prontamente rechaçado pelas forças democráticas do país.

Nesse sentido, o Ministro Barroso, em duro pronunciamento desta quinta-feira, na abertura da sessão do TSE, agiu com rara sabedoria, eloquência e conteúdo ao repudiar com firmeza e veemência os reiterados atos antidemocráticos do Presidente da República, reafirmando, no legítimo exercício de sua autoridade, a defesa do Estado Democrático de Direito e das instituições brasileiras.

Assiste plena razão ao Ministro Barroso quando afirma “A democracia tem lugar para conservadores, liberais e progressistas. O que nos une na diferença é o respeito à Constituição, aos valores comuns, que compartilhamos e que estão nela inscritos.” O IAB, no exercício de seu compromisso estatutário de defesa do Direito, manifesta completa solidariedade ao Ministro Luis Roberto Barroso e se associa a sua fala, exemplo de firme manifestação pública na defesa da democracia e da constituição, que já faz parte da história do Brasil. Como dito pelo Ministro “Insulto não é argumento. Ofensa não é coragem.

A incivilidade é uma derrota do espírito. A falta de compostura nos envergonha perante o mundo.” Iremos superar esse momento sombrio de nossa história, na certeza de que prevalecerão a verdade, as liberdades e os ditames constitucionais.