Técio subscreve discurso de Batochio contra autoritarismo de toga

30/09/2016 -“Faço questão de subscrevê-lo”, afirmou o presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Técio Lins e Silva, ao receber das mãos de José Roberto Batochio o discurso que o orador oficial do IAB acabara de fazer, da tribuna do plenário, nesta quarta-feira (28/9), na sessão solene em comemoração aos 173 anos do Instituto. No manifesto que Técio Lins e Silva assinou, José Roberto Batochio, que presidiu o Conselho Federal da OAB no biênio 1993/1995, exaltou “a trajetória libertária e a heróica saga do IAB na sua luta quase bicentenária em defesa da Justiça”. E criticou “o pior de todos os autoritarismos, que é aquele que veste a toga e se entrega à volúpia punitiva, desrespeitando direitos fundamentais e prerrogativas básicas da cidadania, com a sutileza da aparência de legalidade”.

Insólito ativismo – Na sua crítica à postura atual do Poder Judiciário, o orador oficial do IAB foi duro também com o Supremo Tribunal Federal (STF). “Parte do Judiciário, inclusive a Suprema Corte, vem trilhando um crescente e insólito ativismo que se descola dos princípios e das normas constitucionais”, afirmou Batochio. Segundo o advogado, “o Judiciário tem legislado e postergado seculares garantias constitucionais, ancorado na crença da legitimidade plena e resvalando no viés autocrático”.

Ao citar a decisão do STF, que, no julgamento de um habeas corpus, permitiu a execução provisória da pena de prisão antes do trânsito em julgado da sentença, ignorando o princípio da presunção da inocência, Batochio disse: “A Constituição tem sido afrontada e violada, ao se impor a prisão a quem, por força de mandamento constitucional, se reconhece inocente”. Em seguida, o orador questionou: “É admissível combater a impunidade a qualquer preço, inclusive suprimindo direitos fundamentais?”

Batochio destacou as ações do presidente do IAB em defesa da legalidade. “Técio Lins e Silva, que, como eu, tem mais de 50 anos de vida profissional, é um dedicado, incansável e operoso lutador pela preservação do estado democrático de direito”, definiu o orador.

Além de José Roberto Batochio, a solenidade contou ainda com as presenças de mais dois ex-presidentes da OAB, Bernardo Cabral (1981/1983) e Reginaldo Oscar de Castro (1998/2001), e dos professores Alberto Venancio Filho, membro da Academia Brasileira de Letras e consócio do IAB há 53 anos, e Gabriel Ferrer, da Universidade de Alicante, na Espanha.



Por; Ricardo Gouveia