Nota do IAB No Globo online
Written by Emanuel Soledade
Fernando Cavendish - Reprodução / TV Globo
Desembargador se declara suspeito para atuar em casos envolvendo Cavendish
Ivan Athié foi defendido por mesmo escritório que atua em favor do ex-dono da Delta
RIO - O desembargador Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), declarou-se suspeito para atuar nos casos que envolvem o ex-diretor da Delta Fernando Cavendish, aceitando pedido feito pela procuradora regional da República Monica de Ré. Como O GLOBO mostrou na edição desta terça-feira, o desembargador já foi defendido pelo mesmo escritório de advocacia que atua em favor do empresário. Cavendish foi um dos cinco beneficiados na última sexta-feira por decisão de Athié, que converteu a prisão preventiva dos detidos na Operação Saqueador em domiciliar. Mesmo com a determinação do desembargador, Cavendish, o bicheiro Carlinhos Cachoeira e outros três seguem em Bangu 8, já que o governo do Rio está sem tornozeleiras eletrônicas.
O Ministério Público Federal (MPF) havia pedido à Justiça que o desembargador não julgasse mais os casos relacionados ao ex-dono da Delta. O pleito se baseia na demonstração de laços de amizade anterior entre o referido desembargador e o advogado que representa o empresário Fernando Cavendish.
"Sem pretender fazer juízo de mérito sobre o julgamento realizado, não há como se recusar a constatação de que as circunstâncias descritas retiram do magistrado o distanciamento e a imparcialidade necessários à apreciação desse processo, sobretudo pelo fato de Fernando Antônio Cavendish Soares constar como parte", salientou a procuradora regional Monica Campos de Ré no pedido.
O MPF também recorreu da decisão de Athié de converter a prisão domiciliar dos detidos na Operação Saqueador em domiciliar. A sessão está marcada para o próximo dia 13.
O GLOBO tentou entrar em contato com Athié, por meio da assessoria do tribunal, para saber se ele se manifestaria sobre o pedido do MPF para que ele fosse declarado suspeito, mas não obteve resposta. No dia anterior, a assessoria havia informado que o magistrado entrou de férias na última segunda-feira.
DEVASSA NO TRF
A partir desta quarta-feira, a Corregedoria da Justiça Federal começa uma grande inspeção no Tribunal Regional Federal do Rio, que é responsável também pelos processos do Espírito Santo. Em uma vistoria feita em abril, técnicos da Justiça identificaram falhas no sistema de distribuição de processos eletrônicos.
As falhas permitiam que alguém escolhesse para qual desembargador iria um processo. A vistoria não tem prazo. Os corregedores vão analisar tudo o que aconteceu nos últimos dois anos.
ENTIDADES SE MANIFESTAM
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nota em que disse não haver impedimento no Estatuto da Advocacia para que advogados atuem em situações como a relatada na reportagem do GLOBO. No texto, o presidente da entidade, Claudio Lamachia, diz que Técio Lins e Silva é um profissional cuja qualidade é reconhecida por seus pares e pelo mercado.
"O acesso a um advogado e a uma defesa qualificada são assegurados pela Constituição. A advogada e o advogado não podem ser confundidos com seus clientes, sob o risco de colocar em xeque todo o sistema de direitos e garantias conquistado na Carta de 1988. A OAB manifesta contrariedade com relação a tentativa de associar o advogado Técio Lins e Silva e seu escritório às irregularidades investigadas no caso em que eles podem atuar, sem qualquer impedimento", diz o presidente da OAB na nota.
O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) também divulgou nota em que repudia reportagem do GLOBO e se solidariza com Técio Lins e Silva. No texto, assinado pela presidente em exercício, Rita Cortez, o instituto diz ser "capcioso" o conteúdo da matéria. O presidente da entidade é Técio Lins e Silva.
"O IAB tem obrigação institucional de defender as liberdades democráticas e a ordem jurídica justa, ancorada em princípios fundamentais inseridos na Constituição da República Federativa do Brasil", diz a nota.
Ivan Athié foi defendido por mesmo escritório que atua em favor do ex-dono da Delta
RIO - O desembargador Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), declarou-se suspeito para atuar nos casos que envolvem o ex-diretor da Delta Fernando Cavendish, aceitando pedido feito pela procuradora regional da República Monica de Ré. Como O GLOBO mostrou na edição desta terça-feira, o desembargador já foi defendido pelo mesmo escritório de advocacia que atua em favor do empresário. Cavendish foi um dos cinco beneficiados na última sexta-feira por decisão de Athié, que converteu a prisão preventiva dos detidos na Operação Saqueador em domiciliar. Mesmo com a determinação do desembargador, Cavendish, o bicheiro Carlinhos Cachoeira e outros três seguem em Bangu 8, já que o governo do Rio está sem tornozeleiras eletrônicas.
O Ministério Público Federal (MPF) havia pedido à Justiça que o desembargador não julgasse mais os casos relacionados ao ex-dono da Delta. O pleito se baseia na demonstração de laços de amizade anterior entre o referido desembargador e o advogado que representa o empresário Fernando Cavendish.
"Sem pretender fazer juízo de mérito sobre o julgamento realizado, não há como se recusar a constatação de que as circunstâncias descritas retiram do magistrado o distanciamento e a imparcialidade necessários à apreciação desse processo, sobretudo pelo fato de Fernando Antônio Cavendish Soares constar como parte", salientou a procuradora regional Monica Campos de Ré no pedido.
O MPF também recorreu da decisão de Athié de converter a prisão domiciliar dos detidos na Operação Saqueador em domiciliar. A sessão está marcada para o próximo dia 13.
O GLOBO tentou entrar em contato com Athié, por meio da assessoria do tribunal, para saber se ele se manifestaria sobre o pedido do MPF para que ele fosse declarado suspeito, mas não obteve resposta. No dia anterior, a assessoria havia informado que o magistrado entrou de férias na última segunda-feira.
DEVASSA NO TRF
A partir desta quarta-feira, a Corregedoria da Justiça Federal começa uma grande inspeção no Tribunal Regional Federal do Rio, que é responsável também pelos processos do Espírito Santo. Em uma vistoria feita em abril, técnicos da Justiça identificaram falhas no sistema de distribuição de processos eletrônicos.
As falhas permitiam que alguém escolhesse para qual desembargador iria um processo. A vistoria não tem prazo. Os corregedores vão analisar tudo o que aconteceu nos últimos dois anos.
ENTIDADES SE MANIFESTAM
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nota em que disse não haver impedimento no Estatuto da Advocacia para que advogados atuem em situações como a relatada na reportagem do GLOBO. No texto, o presidente da entidade, Claudio Lamachia, diz que Técio Lins e Silva é um profissional cuja qualidade é reconhecida por seus pares e pelo mercado.
"O acesso a um advogado e a uma defesa qualificada são assegurados pela Constituição. A advogada e o advogado não podem ser confundidos com seus clientes, sob o risco de colocar em xeque todo o sistema de direitos e garantias conquistado na Carta de 1988. A OAB manifesta contrariedade com relação a tentativa de associar o advogado Técio Lins e Silva e seu escritório às irregularidades investigadas no caso em que eles podem atuar, sem qualquer impedimento", diz o presidente da OAB na nota.
O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) também divulgou nota em que repudia reportagem do GLOBO e se solidariza com Técio Lins e Silva. No texto, assinado pela presidente em exercício, Rita Cortez, o instituto diz ser "capcioso" o conteúdo da matéria. O presidente da entidade é Técio Lins e Silva.
"O IAB tem obrigação institucional de defender as liberdades democráticas e a ordem jurídica justa, ancorada em princípios fundamentais inseridos na Constituição da República Federativa do Brasil", diz a nota.