IAB: Técio Lins e Silva endossa críticas de Gilmar Mendes à PGR
Justiça em Foco - 4/8/2017O presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Técio Lins e Silva, endossou as críticas feitas pelo ministro Gilmar Mendes ao Ministério Público, durante julgamento realizado na 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, na última terça-feira (1/8). Mendes acusou a Procuradoria-geral da República de liderar um projeto de poder totalitário e autoritário baseada na prática de abuso de poder e desrespeito à Constituição Federal.
Segundo Técio, “propostas de combate à corrupção que desprezam direitos fundamentais garantidos pela Constituição não contribuem para a concretização de direitos sociais e políticos e do devido processo legal”. Para o presidente do IAB, o rumo a ser tomado pelo País não pode passar ao largo dos princípios imperiosos da Constituição Federal: “O IAB jamais aceitará o aviltamento da democracia, não importando o seu propósito, nem mesmo o de pretensamente alcançar a efetividade da Justiça por meio de iniciativas que desprezem consagradas garantias constitucionais, como o direito à presunção da inocência e o amplo direito à defesa”.
No julgamento que revogou as prisões preventivas do procurador da República Ângelo Goulart e do advogado Willer Tomaz, presos em consequência da delação da JBS, o ministro Gilmar Mendes afirmou que “está se criando um Direito Constitucional da malandragem”. Para ele, “uma autocrítica por parte dos ministros do STF se faz urgente, a fim de impor um limite à atuação abusiva da PGR”.
Técio Lins e Silva concorda: “Nesse momento de turbulência institucional e jurídica, que rotulei de ‘advocacia em tempos de cólera’, o Instituto dos Advogados Brasileiros tem o dever de lutar contra o flagrante desrespeito cometido contra os direitos fundamentais, em grave ameaça ao processo penal democrático”.
IAB: Técio Lins e Silva endossa críticas de Gilmar Mendes à PGR
Fonte: Da redação (Justiça em Foco), por Ricardo Gouveia.
Fonte: http://justicaemfoco.com.br/desc-noticia.php?id=123405&nome=IAB:-Tecio-Lins-e-Silva-endossa-criticas-de-Gilmar-Mendes-a-PGR
Fonte: Da redação (Justiça em Foco), por Ricardo Gouveia.
Fonte: http://justicaemfoco.com.br/desc-noticia.php?id=123405&nome=IAB:-Tecio-Lins-e-Silva-endossa-criticas-de-Gilmar-Mendes-a-PGR