O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), criado há mais de 150 anos, soltou uma “nota de falecimento da Constituição" logo após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido manter a possibilidade de prisão após condenações por colegiado na segunda instância.

Na nota, o IAB afirma ter "o doloroso dever de comunicar" que foi "mortalmente ferida e sepultada hoje", data do seu 28º aniversário, a Constituição Federal.

O texto prossegue afirmando que o “precoce falecimento" se deu em virtude de decisão proferida por seu guardião, o Supremo Tribunal Federal, que negou validade à garantia individual da presunção de inocência.

Presidido pelo advogado Técio Lins e Silva, o instituto afirma que a categoria está de luto, "assim como estão os centenas de milhares de presos miseráveis e seus familiares a quem o IAB apresenta suas mais sinceras condolências”.

A ação julgada pelo STF havia sido apresentada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Ecológico Nacional (PEN).

A OAB e o partido político queriam garantir a possibilidade de condenados em segunda instância recorrerem em liberdade enquanto não estivessem esgotadas as possibilidades de recurso, o chamado "trânsito em julgado”.