A exemplo do Conselho Federal da OAB e do Colégio de Presidentes das Seccionais, outras entidades representantes da advocacia se posicionaram contrárias às declarações do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, que recentemente afirmou que “o novo CPC foi feito pra dar honorários para advogados” e que “a OAB fez um lobby pelo artigo 85, isso é um escândalo mundial”, em referência ao dispositivo da lei que dispõe que os honorários de sucumbência são devidos pela parte vencida ao advogado da vencedora. 

Na sexta-feira, 21 de setembro, o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) emitiu nota de repúdio às declarações dadas pelo presidente do STJ. Em nota oficial assinada pela presidente do Instituto, Rita Cortez, o posicionamento é o de que “como magistrado egresso do quinto constitucional da advocacia, o ministro não deveria expressar opinião ofensiva ao exercício profissional dos advogados e advogadas, consagrado pela Constituição Federal como essencial à administração da Justiça, ademais de ser atividade garantidora do respeito aos direitos sociais fundamentais conferidos aos cidadãos brasileiros”. Leia a nota do IAB na íntegra. 

No dia seguinte foi a vez do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) se pronunciar. A nota, intitulada Respeitar a lei: sempre um bom começo, é assinada pelo presidente José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro e assevera que a afirmação do presidente do STJ “encerra um conjunto de premissas falsas que precisam ser repudiadas publicamente”. Em outro trecho do documento, José Horácio destaca que “a imputação de lobby pretende carregar o sentido de uma prática espúria que não coaduna com a história da OAB, do IASP, e das regras do jogo democrático”. Leia a nota do IASP na íntegra.